Curso de Prática - 2º fase OAB Trabalhista
26 de março de 2013 às 09:35
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ... Vara do Trabalho de... (local da prestação do Serviço, art. 651 da CLT).
04 linhas
Autor, nacionalidade, estado civil, profissão, data do nascimento, filiação materna, portador da CTPS, PIS, RG e CPF, residente e domiciliado no endereço postal completo com CEP, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: Ação Trabalhista pelo Rito Ordinário, com fulcro no art. 840 da CLT combinado com o art. 282 do CPC, em face da Empresa, regularmente inscrita no CNPJ sob o n°..., localizada no endereço postal completo com CEP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Do Resumo dos Fatos:
Fazer um resumo do problema observada a seguinte ordem:
ADMISSÃO
FUNÇÃO
SALÁRIO
JORNADA
EXTINÇÃO DO CONTRATO Do Direito ou Da Causa de Pedir (Argumentação):
É a exposição dos fatos, um a um com seus fundamentos jurídicos que sustenta o pedido (CPC, 282, parágrafo único c/c CLT, 840). A Argumentação é a própria causa de pedir depende da organização do raciocínio do seguinte modo:
FATO (o fato/a realidade)
DIREITO (a visão do Direto: CF, CLT, Súmulas)
CONSEQUENTE (pedido e reflexos)
Do Pedido:
Diante de todo o exposto, requer o autor: a)
b)
c)
Dos Requerimentos Finais:
Com base no art. 467 da CLT, requer o Autor que as verbas rescisórias incontroversas, quais sejam, de saldo de salário; férias vencidas acrescidas do terço constitucional; aviso prévio; 13º salário proporcional; férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; sejam pagas em primeira audiência e, não havendo este pagamento, seja a Ré condenada a pagá-las com o acréscimo legal de 50%. Obs.:Se nada foi pago a título de verbas rescisórias, o primeiro requerimento deve ser da aplicação do art. 467 com a discriminação das verbas incontroversas