contestacao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 33 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE ESTADO DO PERNAMBUCO

AUTOS Nº 0000000-00.0000.0.00.0000

CÂNDIDO, já qualificado nos autos, por seu procurador "in fine" assinado, com escritório profissional sito na Rua ________ nº 000, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de Direito, apresentar sua
CONTESTAÇÃO

à AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO autuada sob nº 987654, na qualidade de LITISPENDÊNCIA pelo segundo requerido, nos seguintes termos:

PRELIMINARMENTE

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, afirmam que não possuem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.

Pede-se que a autora recolha as custas processuais sobre o valor atribuído a ação sob pena de indeferimento da inicial.

Com toda a propriedade em sua contestação, o primeiro requerido constatou que o requerente, Sr. Norberto da Silva, à época do comodato verbal não tinha onde mora.

Portanto, não há sentido em fundamentar o instituto na passividade do proprietário, já que este não exerce o direito de propriedade na plenitude dos elementos que o compõem, como por exemplo: usar, abusar, reivindicar, dispor etc, supondo a ele ter renunciado, permitindo ao possuidor que dele se aproprie, como na ocupação de res derelicta.
Portanto, resta demonstrado que o requerente não possui legitimidade para figurar como Autor na presente demanda, eis que, à época do comodato, o mesmo não respeitou , condição essa essencial e indispensável para pleitear em juízo.

Destarte, concluímos pela existência da total ilegitimidade do requerido, e sua consequente carência de ação, devendo a presente medida, em relação aos pedidos do mesmo, ser