ação de reconhecimento de uniao estavel

advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar a seguinte réplica à contestação na ação de Reconhecimento de União Estável que promove em face de JONAS. DAS PRELIMINARES Inicialmente, cumpre denegar a temerária alegação de impossibilidade jurídica do pedido, não obstante a separação de fato do falecido e sua ex-esposa, ocorrida há mais de 20 (vinte) anos, simplesmente confirma a pertinência jurídica postulada, não servindo de óbice à possibilidade jurídica do pedido. Para confirmar nosso argumento, destacamos que tem como fundamento o inciso VI, do parágrafo primeiro do art. 1723 do Código Civil que nos diz: Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência publica, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. § 1.o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521, não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.” Também não gozam de melhor sorte, quando pretextam a falta de interesse de agir da Autora, porque o falecido não deixara pensão à sua companheira. Ora, Excelência, essa alegação tenta confundir o Juízo, pois nada importa ao caso em tela, se foi ou não deixada qualquer tipo de pensão. A convivência duradoura entre duas pessoas é um fato, sendo a união estável um conceito jurídico que poderá ou não definir tal relação. Ademais,…

advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, aduzir a seguinte réplica à contestação na ação de Reconhecimento de União Estável que promove em face de JOÃO DA SILVEIRA RODRIGUES e RICARDO DA SILVEIRA RODRIGUES: 1 – DAS PRELIMINARES 1.1 - Inicialmente, cumpre refutar a temerária alegação de impossibilidade jurídica do pedido, porquanto a separação de fato do falecido e sua ex-esposa, ocorrida há mais de 20 (vinte) anos, simplesmente confirma a pertinência jurídica…

Ação declaratória da existência de união estável Julia [sobrenome] já qualificada nos autos supra epigrafados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra (herdeiros de Jonas – nomes completos), já qualificados, com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. BREVE RELADO DA SITUAÇÃO FÁTICA…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 34ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP- Autos nºxxxxxxxxxxJÚLIA, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL movida em face..., vem, respeitosamente, perante V. Exa., através de seu procurador infra-assinado, apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A presente demanda refere-se à AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL pela qual a autora pleiteia…

Julia ajuizou ação sob o rito ordinário, distribuída à 34ª Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus aligaram que: • O pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não…

tipo de pensão. Na verdade, o fato gritante é que existe,sim, uma declaração de união estavel , que por si só basta para o provimento do pedido postulado. Além do mais, está tramitando uma açao de inventario, na qual existem bens deixados pelo finado, podendo alguns desses terem sido adquiridos na constância da união de fato. 1.3.-A litispendencia invocada não apresenta o menor vislumbre de juridicidade, representando, apenas, uma manobra própria de quem…

-------\RS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE FAMILIA DO FORO DA COMARCA DE GUAIQUI Tramitação Preferencial Lei 10.741/03 Processo n° Antônio Pedro, brasileiro, viúvo, (profissão), RG n°......, CPF n°......, residente e domiciliado na Rua ....., n° ...., bairro....., na cidade de Guaiaqui, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE ALIMENTOS, com PEDIDO LIMINAR, em face de Arlindo, brasileiro, (estado civil),…

Sentença______/2004 – Ref. 1 Proc. nº.: 1999.81.00.021538-0 – Ação Ordinária – Classe 01000 Autora: FRANCISCA MORAES NETA Réus: UNIÃO FEDERAL E NANCY GALVÃO BEZERRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ESTATUTÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA LEGÍTIMA E COMPANHEIRA. CONCUBINATO ADULTERINO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 226. LEI Nº 9.278/96, ART. 1º. 1. A companheira faz jus à pensão por morte, ainda que o instituidor da pensão seja casado, desde que a relação afetiva seja duradoura,…

Concubinato c/c Partilha de Bens proposta por ............, em face de seu convivente ..............., alegando, a autora, ora apelada, ter convivido com o réu, em união estável, por cerca de onze anos, desde ...... de ......... de ..... até .......... de ......., período durante o qual teria o casal formado um patrimônio, conforme bens especificados às fls. .... da inicial. Que, dessa união, resultou o nascimento dos menores, ........ e .......... Regularmente citado, o réu ofereceu…

1 ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA EXMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .............................. CONTESTAÇÃO Ação de Processo: ................................... Autora: .................................................... Réu:......................................................... (NOME DO REU), já devidamente qualificado nos presentes autos, intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de…