caso concreto

sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. Questões Objetivas: No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso: a) o pedido de suspensão é correto, mesmo se não houver acordo durante esse prazo de suspensão; b) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz; c) o pedido de suspensão não é correto, com ou sem homologação pelo juiz; d) o pedido de suspensão é correto, se o réu alegar dolo do autor. Questões Objetivas: Considerando a contestação apresentada pelo réu em uma demanda que envolve a reparação de danos causados por acidente de veículo (rito sumário), qual das matérias abaixo arroladas refere a uma questão preliminar (processual) a que: a) discute a culpa exclusiva da vítima; b) discute o nexo de causalidade entre o ato atribuído ao réu e os danos sofridos pelo autor; c) sustenta a existência da prescrição da pretensão de direito material do autor; d) o réu alega a coisa julgada, face à ação anteriormente proposta pelo…

EXCELENTÍSSIMO (A) SR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO xxxxx Processo nº xxxxx Xxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados infra-assinados, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO produzida pela ré xxxxx , já qualificada nos autos, pelas razões de fato e de direito, que a seguir passará a expor, para ao final requerer. …

processo de contestação de fatura para que fosse enviado novo boleto de pagamento (vencimento 01/04), incluindo o benefício e reduzindo o valor da fatura para o valor de R$114,12; e ainda foi transferida ao setor de lançamento de benefícios para regularizar a situação e após longa espera para atendimento, foi informado a requerente que o problema não iria se repetir. Ledo engano Excelência, além da fatura com vencimento em 01/04 não chegar a residência da autora em tempo hábil, a fatura…

PROCESSO: XXXXXXXX AÇÃO: Suspensão do Poder Familiar c/c pedido de Tutela Antecipada AUTOR: XXXXXXXXXXXX RÉU: XXXXXXXXXXXXXX XXXXX , já qualificada nos autos supracitados, vem respeitosamente a presença de V. Exa.,por seu procurador que seta subscrevem, mandato incluso (doc. 1), com escritório profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e notificações de estilo, para apresentar sua CONTESTAÇÃO como de fato contesta, a AÇÃO DE SUSPENSÃO DO…

tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. Resposta: A reconvenção tem…

sua emenda ou complementação no prazo de 10 dias sobre pena de indeferimento da petição inicial nos termos do Art. 284 CPC. O MM. Juiz verificando que a petição inicial está em ordem determinará a citação do réu ou do interessado para que no prazo legal apresente sua contestação (prazo de 15 dias segundo o art. 287) sobre pena de sofrer os efeitos da revelia (abandono) nos termos do Art. 285 CPC. Despacho representa um dos atos do juiz nos termos do Art. 162 CPC, do despacho (quando…

circunstância. Recurso ordinário da reclamada conhecido e parcialmente provido. 6- EMENTA: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - PRINCÍPIO DOMELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - AVERSÃO DO MENOR À FIGURADO PAI - INDÍCIOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL - NECESSIDADE DE CONVIVÊNCIA COM A FIGURA PATERNA - ASSEGURADO O DIREITO DE VISITAS, INICIALMENTE ACOMPANHADAS POR PSICÓLOGOS -REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. O direito de vistas decorre do poder familiar, sendo a sua determinação essencial para assegurar o…

devido. D A inexistência de acordo quanto à partilha determina a suspensão do feito, a fim de que as partes apresentem, nos autos, os fundamentos de suas pretensões e o feito possa ser cindido em dois, sendo um relativo à parte do acordo de separação, e o outro, à lide estabelecida quanto à partilha de bens. 39 B OAB DF 2.2008 QUESTÃO 45 Paulo e Maria resolveram separar-se judicialmente na forma consensual tão logo Paulo deixou o lar conjugal. Eles eram casados sob o regime da…

que a contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente e, desta forma, se a contestação foi oferecida no décimo dia do prazo, de forma isolada, ocorre o fenômeno da preclusão lógica/temporal e, portanto, uma vez realizado o ato processual não poderá a parte renovar a pratica do referido ato, bem como se dará o encerramento do prazo. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício?…

direito a democracia. Foram momentos de grande repressão e imposições, que transferiram um regime cruel à população civil. Em 21 de Abril de 1960, a capital do Brasil é transferida do Rio de Janeiro para Brasília. Em 3 de outubro de 1960, Jânio Quadros é eleito presidente do Brasil. Em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros renuncia. Em 22 de novembro de 1963, enquanto fazia uma visita à Dallas, o presidente J. F. Kennedy é assassinado. Em 31 de março de 1964, um golpe militar no…