AULA 1 A 15 CORRIGIDAS

PROCESSO CIVIL II
CASO 01
Questão Discursiva
Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão.
Indaga-se:
a)

A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique.

R: Não, pois elas não foram oferecidas simultaneamente. Se oferece uma, ocorre a preclusão temporal.
Resposta do professor: Não é tempestiva, pois o artigo 299 estabelece que a contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente e, desta forma, se a contestação foi oferecida no décimo dia do prazo, de forma isolada, ocorre o fenômeno da preclusão lógica/temporal e, portanto, uma vez realizado o ato processual não poderá a parte renovar a pratica do referido ato, bem como se dará o encerramento do prazo.
b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício?
Justifique.
R: A natureza é de Ação – Através da reconvenção ele contesta. Requisitos: Legitimidade tanto do réu quanto do autor.
Resposta do professor: Ação autônoma e tem como pressupostos para o seu legítimo exercício a: Legitimidade de réu e de autor b: Que seja ofertada juntamente com a contestação no prazo de defesa.
C: Que a sua argumentação seja conexa com a ação principal ou com fundamento da defesa.
D: Que haja identidade de procedimentos. (se a ação é ordinária, a reconvenção deve ser no rito