Processo civil

OAB DF 1.2009
QUESTÃO 39 Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual civil.
A A medida cautelar não faz coisa julgada material, ainda que o juiz acolha alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
B Não se admite, no procedimento cautelar, qualquer das espécies de intervenção de terceiros.
C No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do alegado.
D Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova inequívoca do direito invocado.
QUESTÃO 40 Acerca dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.
A Na pendência de processo possessório, é permitido ao autor e ao réu intentar ação de reconhecimento de domínio.
B Na ação de consignação em pagamento, uma vez alegada a insuficiência do depósito, o réu pode levantar desde logo a quantia ou a coisa depositada, prosseguindo o processo no que se refere à parcela controvertida.
C Na ação de depósito, uma vez efetuado o depósito do equivalente em dinheiro, é vedado ao autor promover a busca e apreensão da coisa.
D Tanto na ação de prestar quanto na ação de exigir contas, dispensa-se a comprovação do vínculo entre autor e réu, dado o caráter objetivo dessas ações.
39 D; 40 B
OAB 3.2007
QUESTÃO 37 Acerca da tutela de urgência, assinale a opção correta.
A O indeferimento de medida cautelar não obsta o ingresso da ação principal, mesmo quando tenha sido acolhida, na ação cautelar, alegação de prescrição ou decadência; tampouco influi em seu julgamento, pois, conquanto dependentes no plano da existência, guardam ambos autonomia no que vier a ser decidido acerca do mérito de ambas as demandas.
B A indicação da ação principal a ser proposta e o seu fundamento são requisitos obrigatórios da petição inicial da medida cautelar preparatória; e o que se decide na ação cautelar é se há probabilidade do direito afirmado pelo autor e se esse direito, em face da demora do processo principal, corre risco de sofrer