Contestação com pedido contraposto

Pratica Civil I – 7º Semestre AULA 08 Contestação com pedido contraposto Pedido contraposto. Definição: No procedimento sumário e nas ações que tramitam sob a égide da lei 9099/95, o réu, para contra atacar o autor, se vale da elaboração de um capítulo dentro do próprio texto da contestação, que se denomina pedido contraposto. Diferente da reconvenção, que é uma peça autônoma utilizada em processos que tem o rito ordinário como norte, esse pedido é formulado no bojo da peça defensiva, e ao final deverá o réu requerer o seu acolhimento. Assim, pedido contraposto é a pretensão que o réu deduz em face do autor, na própria contestação relação direta com a pretensão iniial do autor. Fundamentos legais: cujos fatos articulados devem possuir o No rito sumário esse instituto tem permissivo legal no art. 278, do CPC, in verbis: “Art. 278. (...) §1º É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.” No âmbito dos juizados especiais, diz o art. 31 da Lei 9.099/95, in verbis : “Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3 º desta lei,desde que fundados nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.” 1 Pratica Civil I – 7º Semestre ESTRUTURA BÁSICA DA CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO Competência Juiz da causa (art. 297, CPC no rito sumário e o Juiz da causa nos Juizados Especiais Cíveis…

xxxxxxxxxxx Ação de Indenização para reparação de danos materiais e morais c/c lucros cessantes Réplica à Contestação JOJOLINO SAURO, já qualificado nos autos da Ação de Indenização para reparação de danos materiais e morais c/c lucros cessantes, que move em desfavor de CONCESSIONÁRIA CARRO FÁCIL, também já qualificada, vem perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado, apresentar: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO I. DO RESUMO DA LIDE E DO ALEGADO NA CONTESTAÇÃO A…

AULA 07 Contestação ESTRUTURA BÁSICA DA CONTESTAÇÃO Competência Juiz da causa (art. 297, CPC). Partes Tratamento: autor e réu. Hipóteses de cabimento Meio de defesa do réu, em que se volta contra às questões processuais e as de mérito, impugnando os termos da petição inicial. Fundamento legal Art. 300 e ss., CPC. Fatos Breve Relato da Inicial Antes de contestar o mérito, porém, cabe ao réu arguir. matéria preliminar, se existente (art. 301, I a XI, CPC), Fundamentação jurídica…

notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de anulação de negócio jurídico, proposta por Rosa, brasileira, (estado civil), profissão, portadora do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade de Juiz de Fora-MG, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Há de se ver que a lide trata da pretensão de anulação do contrato de…

notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de anulação de negócio jurídico, proposta por Rosa, brasileira, (estado civil), profissão, portadora do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade de Juiz de Fora-MG, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Há de se ver que a lide trata da pretensão de anulação do contrato de…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por _________, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE A Requerida, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares, conforme demonstrado na declaração…

propriedade do bem, ficando mantido na posse sob a condição resolutiva de saldar a integralidade do débito. Requisitos para que se possa ingressar com a ação de B.A.: Comprovar o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) Comprovar o periculum in mora (perigo na demora) Possibilidade de apontar a localização do automóvel que se deve busca e apreender (art. 840 CPC). Documentos necessários: Comprovação da mora do devedor (notificação extrajudicial); Contrato de CDC ou Leasing; Planilha…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CHARQUEADAS/RS: contestação PROCESSO N°: AUTOR: RÉU: FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, representada por sua procuradora firmatária, com sede profissional na Rua......., onde recebe intimações e notificações para o foro em geral, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar …

oferecer REPLICA À CONTESTAÇÃO da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO SOFRIDO EM RAZÃO DE DELITO DE TRÂNSITO, proposta contra MARCOS DA ROSA, também já qualificado, para o que passa a dizer e requerer o que segue: DOS FUDAMENTOS A preliminar não deve ser acolhida por V. Exa., pois o certificado do veiculo foi anexado ao processo. Conforme informado na Petição Inicial o veiculo modelo Bora sofreu um choque com o carro Corsa Sedan, do qual foi alegado que o condutor do veiculo borá…

no valor de R$ 35.000,00. Como advogado de Almir Xavier, ainda no prazo da contestação, elabore a outra medida cabível. Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da 4ª vara cível da comarca de São Caetano do Sul. PROCESSO: 0000000000000-00 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOR – RECONVINTE: ALMIR XAVIER RÉU – RECONVINDO: CARLOS AGUIAR Almir Xavier, brasileiro, profissão, estado civil, portador do Rg n° 00.000.000-00, inscrito no…