Contestação De Retirada De Sócio

2008.3) O credor A requereu a decretação de falência da pessoa jurídica X, razão pela qual o sócio majoritário de X alienou bem de sua propriedade e entregou integralmente o produto da alienação ao credor B. Posteriormente, o juiz competente indeferiu o pedido de falência, tendo sido arquivado o processo. Nessa situação hipotética, em face do disposto na Lei n.º 11.101/2005, a conduta praticada pelo sócio majoritário de X constitui fato típico? Fundamente sua resposta. Art…

PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO. 1. Cuida-se de ação ordinária, precedida de antecipação dos efeitos da tutela, promovida por MARCO ANTONIO LEANDRO CABRAL, em desfavor da FAZENDA NACIONAL, visando, em síntese, obter provimento jurisdicional que determine a retirada do nome do autor do CADIN - Cadastro de Informações de Credito não Quitado, declarando a inexistência do debito a ele atribuído e, por fim, que condene a re ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 15.000,00…

Refinaria de banha è Vários sócios, nenhum controlador Abraão Tatsch é o administrador 1930 - A. EVERS & CIA - Frigorífico (“Excelsior”) è Vários sócios, nenhum controlador Adolfo Evers é o administrador 1930 - BAUMHARDT IRMÃOS LTDA – Representação e Transporte è Carlos P Baumhardt + João F. Baumhardt 1940 - BAUMHARDT IRMÃOS LTDA è Vários sócios, controlada por Carlos e João Baumhardt que são os gestores 1959 - BAUMHARDT IRMÃOS S.A. Ind.Com.Transp. è Vários sócios, controlada por…

integridade física e moral da ofendida. Pode-se citar a obrigação de a Autoridade Policial garantir a proteção da mulher, encaminhá-la ao hospital, fornecer-lhe e aos dependentes o transporte que se fizer necessário, e acompanhar-lhe ao domicílio para a retirada dos pertences. Além disto, a Lei determina o encaminhamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes à programas e serviços de proteção, garantindo-lhe os Direitos Humanos que se achavam positivados na…

teve responsabilidade objetiva. Isso porque a criminosa entrou armada na agência sem ter sido identificada na porta detectora de metais. Fundamenta, ainda, seu pedido na negligência da instituição financeira que permitiu a retirada de um montante muito alto. Em sua contestação, o banco alegou não ter responsabilidade e sustentou a ausência de danos materiais por não haver provas do prejuízo alegado. A Juíza, por fim, entendeu que o banco foi negligente e por isso se tornou “responsável…

Otávio Carneiro, 85, apartamento 1003, Icaraí, Niterói, RJ, vem nesta e na melhor forma de direito por sua advogada in fine assinada, que receberá a intimação do presente feito no endereço que consta no rodapé deste petitório, propor a presente CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL COM APURAÇÃO DE HAVERES C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, promovida por Claudia da Conceição Pinheiro Marques, pelos fatos e direitos que se seguem:…

está diretamente associado ao objeto social – é a finalidade para a qual a sociedade foi constituída. O objeto social é o que defini os limites. O capital social corresponde ao valor dos bens (dinheiro) ou outros bens avaliáveis em dinheiro que os sócios transferirão a sociedade ou se obrigaram a transferir, a fim de que pudesse ser perseguido o objeto social. Ele tem funções muito parecidas com a do patrimônio. Quanto maior o capital, maior é a garantia e consequentemente maior o…

do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, RESPOSTA: O Código Civil é lei geral e o Código do Consumidor é lei especial porque tem como destinatário um sujeito especial , o consumidor. A Lei geral, embora…

formais do ato processual o chamado princípio da instrumentalidade das formas. O autor, para dirigir a petição inicial, não pode fazê-la como bem entender , mas sim da maneira como determina o art. 282 do CPC. Da mesma forma, o réu, ao elaborar a contestação, não tem liberdade formal, já que deve confeccioná-la nos termos dos arts. 300 a 3003 do CPC. Por fim, o juiz, ao sentenciar, também não tem discricionariedade formal, pois deve observar o que lhe impõe o art. 458 do CPC.…

dos colonatos e a introdução dos planos de fomento; - Ministração de uma educação diferenciada para brancos/assimilados e para os indígenas; - Contestação à situação interna; - Transformação das colónias em províncias ultramarinas; - Esforço para uma centralização da administração política das colónias; - Formação de movimentos nacionalistas e de contestação ao colonialismo. Nesta fase, Portugal pretendeu fortalecer a burguesia nacional, a partir de uma exploração intensiva da força…