Contestação De Retirada De Sócio

DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES, proposta por ............, processo em referência, vêm, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, consoante as razões de fato e de direito que passam a expor. I - DOS FATOS Sob argumento de ter ocorrido quebra da affectio societatis, em decorrência de uma deliberação tomada pelos demais sócios das sociedades, da qual 1 2 divergiram, propuseram os Autores a presente demanda. Pedem, ainda, a título de tutela antecipada,…

assim previstos em lei ou em contrato; b) os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício. § 1o Para os fins do inciso II do caput deste artigo, será considerado como valor do bem objeto de garantia real a importância efetivamente arrecadada com sua venda, ou, no caso de alienação em bloco, o valor de avaliação do bem individualmente considerado. § 2o Não são oponíveis à massa os valores decorrentes de direito de sócio ao recebimento de sua parcela do capital…

move em desfavor de: CONCERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA. Pelo procurador que esta subscreve, com o devido acato e respeito à nobre presença de Vossa Excelência, interpor IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO nos seguintes termos. Em que pese o esforço da procuradora da reclamada em suas longas e cansativas páginas referentes à sua contestação, não se vislumbra razão alguma em suas teses. GRATUIDADE DA JUSTIÇA A reclamante é pobre no sentido legal, não podendo pagar despesas judiciais sob pena…

descrever os fatos que a caracterizam, juntando-se as provas que houver e especificando-se as que serão produzidas. O devedor poderá apresentar contestação no prazo de dez dias, durante o qual poderá igualmente, pleitear sua recuperação judicial. Nos pedidos baseados em inadimplência injustificada ou execução frustrada, o devedor poderá, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios,…

condenação do condutor do veículo que o atropelou. Aduz que o motorista não observou o dever de cuidado imanente à sua atividade, dirigindo em velocidade incompatível com a via em que trafegava, fato devidamente comprovado nos autos. O Réu, em contestação, argumenta ter o Autor atravessado fora da faixa de pedestres, o que constitui causa efetiva aos danos suportados por ele. Considerando provadas as alegações de ambas as partes, pergunta-se: a) Trata-se de responsabilidade subjetiva ou…

recuperação, reservando a falência apenas para os devedores realmente irrecuperáveis. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/05 1) a substituição da ultrapassada figura da concordata pelo instituto da recuperação judicial 2) o aumento do prazo de contestação, de 24 horas para 10 dias 3) a exigência de que a impontualidade injustificada que embasa o pedido de falência seja relativa à dívida superior a 40 salários mínimos 4) a redução da participação do Ministério Público no…

jurídica, mas, também os sócios da sociedade empresária falida. Os efeitos da falência, como já dito, são variados e o são mesmo entre os sócios, dependerão do tipo societário e da função que os sócios exerciam na sociedade. Se os sócios possuírem responsabilidade ilimitada, a decretação da falência da sociedade também será a decretação da falência dos sócios, como dispõe o art. 81 da LRE, in verbis: “Art. 81. A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios…

gozo de sua capacidade jurídica – deve ser maior de 18 anos, e ter discernimento necessário), ausência de impedimento legal para o exercício da empresa (não pode ser médico quem não tiver o curso superior em medicina, por exemplo, ou não pode ser sócio de uma sociedade empresarial juízes, membros do Ministério Público, militares, etc), efetivo exercício profissional da empresa (só será considerado empresário aquele que o fizer profissionalmente e não esporadicamente, que o fizer em nome…

parte contraria. Artigo 426. Compete ao juiz: indeferir quesitos impertinentes; formular os (quesitos) que entender necessários ao esclarecimento da causa; Artigo 428. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficiente. Artigo 428. Quando a prova tiver que realizar-se por carta, poderá proceder-se à nomeação de perito e indicação de…

Neste trabalho iremos apresentar sobre os direitos e deveres do Empresário, e da capacidade de ser o mesmo pois muitas vezes não temos conhecimento dos direitos ao nosso redor. Falaremos sobre as leis, artigos que explicam sobre as formas de sócios e sociedades e suas responsabilidades, dentro do Código civil. Capacidade Para Ser Empresário De maneira…