Contestação De Retirada De Sócio

ate o registro a empresa funciona. Responsabilidade dos sócios: de forma ilimitada e solidariamente entre eles b) Conta de participação (Art. 991 a 996): são dois sócios: I) Sócio Ostensivo: E aquele que aparece, responde ilimitadamente perante terceiros. II) Sócio Participante: Não parece e não responde perante terceiros. Dicas: 1) Dissolução: A regra de prestação de contas. 2) Sócio Ostensivo: se sofrer falência, o sócio participante e considerado credor…

ou de título; (4) pagamento da dívida; (5) qualquer outro fato que extinga ou suspenda obrigação ou não legitime a cobrança de título; (6) vício em protesto ou sem seu instrumento; (7) apresentação de pedido de recuperação judicial no prazo da contestação; (8) cessação das atividades empresariais mais de dois anos antes do pedido de falência, comprovada por documento hábil do Registro Público de Empresas, o qual não prevalecerá contra prova de exercício posterior ao ato registrado. Não…

pessoa jurídica torna-se um ser independente da pessoa dos seus sócios, e com estes não se confundem. Contudo, quando ocorra a utilização da pessoa jurídica para fins contrários à lei, ao contrato ou estatuto social, ou inclusive quando haja confusão patrimonial entre o patrimônio do sócio e da sociedade empresária, os prejudicados poderão pretender que a responsabilidade sob eventual dano causado seja direcionada para a pessoa dos sócios ou administradores. Assim, a…

portando o comprovante original do depósito bancário, a comprovação do envio do e-mail e apresentando também ao gerente da empresa da Ré as informações do Serasa de que seu nome ali tinha sido inscrito por ela. O gerente da Ré entrou em contato com o sócio da empresa e este informou que não havia na contabilidade da empresa a comprovação do pagamento da nota promissória e que antes do protesto tinham entrado em contato com a Autora, por telefone, mas não tinham conseguido encontra-la.…

com escritório situado à Avenida Dom Luís, n.º 500, Sala 832, Bairro Meireles em Fortaleza/CE, onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., apresentar, com fulcro no art. 297 e seguintes do Código de Processo Civil, a presente CONTESTAÇÃO mediante as seguintes razões de fato e de direito: A MM. Juíza, atendendo a pedido da autora, sua ex-companheira MARIA EDNA FERNANDES DE OLIVEIRA, constante de sua inicial, fixou alimentos provisórios em 04 (quatro) salários mínimos e…

fazer? Como ele se manifesta no processo de falência depois de ter sofrido uma citação num processo de falência? a) Apresentar contestação. Despenca em prova o seguinte: o examinador pergunta sobre o prazo de contestação da falência. É inferior ao prazo do CPC. Olha o que diz o art. 98, da Lei de Falências: Art. 98. Citado, o devedor poderá apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias. b) Depósito elisivo Citado, o devedor pode efetuar o chamado depósito elisivo. Elisivo…

imóvel para as atividades de sociedade de que faça parte e que a esta passe a pertencer o fundo de comércio, o direito a renovação poderá ser exercido pelo locatário ou pela sociedade. § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio sobrevivente fica sub - rogado no direito a renovação, desde que continue no mesmo ramo. § 4º O direito a renovação do contrato estende - se às locações celebradas por indústrias e sociedades civis com fim lucrativo,…

PPP Pedro Régis, Bernardino Batista, José de Moura e Caldas Brandão são os únicos sócios da sociedade Laticínios Zabelê Ltda. EPP. O primeiro sócio é titular de 70% (setenta por cento) do capital e os demais sócios possuem 10% (dez por cento) cada. Todos os sócios são domiciliados em Rio Tinto, Estado da Paraíba, onde também é a sede da pessoa jurídica. A administração da sociedade cabe, alternativamente, aos sócios Pedro Régis e José de Moura. A sociedade foi constituída em 1994 e seu…

arte e permaneceram vivas até os dias de hoje, onde são retratadas freqüentemente pelo teatro, televisão, cinema e literatura. RESUMO O livro “O Mercador de Veneza” de foi escrito com uma forma de drama romântico em que é bem notável questões sócio-jurídicas com o destaque principal um empréstimo que foi contraído pelo personagem Antônio a um judeu, que era acostumado à prática deste, cobrando-lhe juros. É percebido também a questão religiosa entre os cristão e os judeus que eram…

pré-constituída, exigindo-se dilação probatória. LEGITIMIDADE ATIVA: Quem que pode ser autor de ação de falência: Autofalência (art. 105): o próprio sócio ou sociedade. O empresário devedor deverá requerer sua autofalência quando ao atravessar um momento de crise econômico-financeira não preencher os requisitos para sua recuperação judicial; Sócio cotista ou acionista: nos limites da lei; Qualquer credor (pessoa física ou jurídica); OBS 1: Se o credor que vai ajuizar a ação for…