Contestação De Retirada De Sócio

molestar a posse mansa e pacífica do autor sobre os imóveis de sua propriedade, com a retirada de pessoas, veículos, cavaletes, correntes, cadeados, faixas e objetos que impeçam a entrada de qualquer empregado ao local de trabalho, abstendo-se, também, de realizar piquetes com utilização de aparelhos de som, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por agência. Em contestação, o sindicato-réu sustentou que a realização de piquetes decorre do…

8o desta Lei terão acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação. Art. 8o No prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da relação referida no art. 7o, § 2o, desta Lei, o Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao juiz impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado.…

como os conhecimentos científicos é o que deve ser a proposta da bioética. O paradigma da bioética é universal, o seu discurso inicial se voltava à conduta do profissional da saúde e ao meio ambiente como razões para o bem da humanidade. O uso ou a retirada de aparelhos em pacientes críticos, a aceitação ou não do consentimento informado do paciente? São uma das freqüentes perguntas relacionadas à bioética. Segundo Fernando Lolas Stepke em 2002 no Quinto Congresso Mundial afirmou:…

3)TARIFA RETIRADA – PAIS VALOR R$ 5,00 4) ENCARGOS CASH VALOR R$ 68,72 A autora pagou apenas os valores devidos da referida fatura, deixando esses valores acima expostos sem o pagamento e procurou a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a retirada de tais valores de sua fatura. E qual foi sua surpresa, quando a Caixa recusou a retirada! Mesmo após realizar um protocolo chamado de…

RECUPERÁVEIS Em muitos casos, as crises não podem ser superadas. Nesses casos opta-se pela liquidação patrimonial na tentativa de prejuízos ainda maiores. A liquidação patrimonial ordinária pode ocorrer por iniciativa do próprio empresário ou dos sócios da sociedade empresária. Instaura-se um procedimento com a devida baixa no registro. A liquidação forçada é aquela imposta pelo Poder Judiciário ou pelo Poder Executivo. Para as atividades não empresárias, esta liquidação se dá…

instrução, o juiz proferirá decisão, fixando o valor da condenação. PROCEDIMENTO NOS ARTIGOS Petição do exeqüente, com Apresentação dos seus cálculos Defesa (impugnação) do executado, Com a apresentação dos cálculos e Dados em que se funda a contestação Provas: depoimentos pessoais, Testemunhas, perícia Sentença fixando o valor da condenação IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Fixado o valor da condenação, ao executado só é lícito impugná-lo por meio de embargos à execução (art. 884, § 3º,

se fala em organização. A mão-de-obra deve ser contratada. Posição adotada na maioria dos concursos. Porém, sobre a organização, há os que afirmam que ocorre quando a atividade fim não depender exclusivamente da pessoa física empreendedora ou do sócio da sociedade) para a produção ou circulação de bens ou serviços. Qual seria a natureza jurídica de um grupo familiar sem empregados? Sociedade simples, não cooperativa, pois exige um número mínimo de 20 pessoas. Exemplos de sociedade…

na Alemanha, em 1892. Desde sua origem, até atualmente, a sociedade limitada possui uma forma híbrida, já que, é uma junção do que há de melhor nos outros tipos de sociedade – facilidade de constituição e responsabilidade limitada para todos os sócios. No Brasil a sociedade limitada surgiu em 1919, ela foi instituída a partir do Decreto-Lei 3.708/1919 e era chamada de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada. Esse Decreto possuía apenas 19 artigos e vigorou até 2003, neste…

Evidência * Ampliação dos poderes do juiz * Criação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas * Diminuição do rol de recursos previstos no CPC * Restrição das hipóteses de cabimento dos recursos remanescentes * Retirada do efeito suspensivo da apelação como regra * Previsão de novos honorários sucumbências em grau de recurso * Exclusão de alguns procedimentos especiais. A proposta cria um mecanismo chamado “incidente de resolução…

de terceiros em posse do falido, estes deverão requerer sua restituição ou embargo, dentro dos termos do Arts. 85 a 93. Em se tratando de arrecadação de bens da sociedade falida, quando o caso for de sociedade limitada, onde a responsabilidade dos sócios vai até onde seu capital integralizado a empresa, existe a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, para que bens particulares também sejam atingidos na arrecadação, mas essa possibilidade deve ter uma análise…