Arrecadação e guarda de bens

13- ARRECADAÇÃO E GUARDA DE BENS

É de extrema importância nas funções dos profissionais de direito, as questões que dizem respeito as arrecadações de bens, tendo em vista que cada caso que esse tipo de trabalho tem que ser feito é um tempo que leva, onde é feito o levantamentos dos bens da empresa ou pessoa em questão. Na lei anterior no caso de não encontrar bens suficientes para suprir pelo menos as despesas para o andamento do processo, considerava-se falência frustrada, tal determinação não é encontrada na lei atual, o que é considerado pelo autor uma grande falha.
Essa arrecadação deve ser feita a qualquer custo, para alcançar seu objetivo. Somente ficam de fora da arrecadação os bens impenhoráveis. A vinculação do patrimônio ao processo é de fundamental importância, porque é através desse levantamento que serão saldados os créditos falimentares ou dividas.
O estabelecimento da empresa falida deverá estar lacrado e o falido também deverá ser procurado pelo administrador judicial para acompanhar a diligência arrecadatória. Tal procedimento é necessário para que o envolvido ou seu representante esclareça qualquer dúvida a respeito dos bens que serão arrecadados, como por exemplo se existir alguma situação que envolva bens de terceiros.
No caso de o administrador encontrar qualquer dificuldade por parte do falido ou de terceiros, poderá solicitar ordem de arrombamento ao juiz, ou a presença de um oficial de justiça e reforço policial no ato, se esse comportamento persistir o falido poderá responder por desobediência, portanto este deverá auxiliar o administrador judicial no que for necessário conf. Art.104, inciso VII. Da mesma forma o administrador judicial pode ser penalizado no caso de sair fora dos padrões estabelecidos.
Serão passiveis de arrecadação os bens móveis que pertencem a empresa, equipamentos, máquinas, instalações, estoques, veículos, imóveis, linhas telefônicas, ações e direitos do falido, somas em dinheiro recolhidas em estabelecimentos