Contestação De Retirada De Sócio

qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL de número _____, que lhe move MARIA SILVA, vem, por seu bastante procurador que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. Breve relato dos fatos José Luiz de Lima, ora falecido, conheceu a autora e a mãe dela através de Adelson e Fernando, ambos irmãos do de cujus. Na época, o pai da autora…

social); separação dos conceitos de empresa e de empresário (aqui, evita-se confundir a empresa com a pessoa física do empresário); recuperação das sociedades e empresários recuperáveis (visa dar instrumentos e condições para que a empresa se recupere); retirada do mercado de sociedades ou empresários não recuperáveis (quando não for possível a recuperação, deve haver eficiência por parte do Estado para que se retire a empresa do mercado); proteção aos trabalhadores (por terem como único…

__________________________ APELAÇÃO CÍVEL. 1) CONVIVENTE CASADO. SEPARADO DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. BEM IMÓVEL. DIREITO À PARTILHA DAS PRESTAÇÕES PAGAS. 2) UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO. FALTA DE COMPROVAÇÃO. NÃO DEDUZIDO NA CONTESTAÇÃO. 3) DATA DE INÍCIO DO PAGAMENTO DAS PRESTA- ÇÕES. NÃO DEFINIDA. ÓBICE À AUTORIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Há reconhecimento da união estável quando casado um dos conviventes, desde que esteja…

sido passada, a Autora continuou a realizar suas atividades sem a preocupação de voltar a transferir quantias para manter o pagamento dos débitos que lhe eram impostos. Todavia, no final de 2013, a Autora é surpreendida com a ligação de um de seus sócios, o qual lhe informou que não conseguia obter um empréstimo para o negócio que possuem porque o nome dela estava “sujo” (doc. VI). Pouco tempo depois, é surpreendida, novamente, com outra ligação, feita por uma empresa de cobranças, a…

familiar:seguro :: Todos > Textos Jurídicos Texto Simulado de Direito Empresarial - OAB - 50 questões atuais 1. Assinale a opção incorreta em relação ao nome empresarial. a) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o nome de pelo menos um deles. b) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas…

processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. CONTESTAÇÃO= Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Caso a contestação não seja apresentada no prazo legal, ocorrerá a revelia, cujo efeito é a presunção de que são verdadeiros (presunção relativa) os…

principais objetivos e vantagens das organizações que buscam a Fusão, Cisão, Incorporação e Transformação das sociedades. Também na clarificação de que a Legislação Brasileira deve guardar os direitos dos Credores das sociedades e também ao direito dos sócios minoritários em não concordar com a mudança a se realizar na sociedade que pertencem. Palavras-chave: fusão, cisão, incorporação; sociedades, credores. ABSTRACT We hope to make this…

a apreciação do Juiz. Toda decisão tomada no processo quer seja a mais simples quer seja a mais complexa é decidida ou resolvida pelo Juiz, portanto chama­se concluso quando o processo esta em suas mãos. CONTESTAÇÃO: é a resposta (defesa) do réu na ação interposta contra ele. CONTRA­RAZÃO: é quando a parte que venceu o processo em primeiro grau, tem que se manifestar frente ao recurso interposto pela parte que perdeu reforçando os seus argumentos…

Fulano de Tal, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que litiga com Beltrano de Tal, vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada ao fim assinada, impugnar os termos da contestação oferecida às fls. 205/217. Resumo da Peça Defensiva O requerido apresentou resposta na forma de contestação, arguindo, preliminarmente, inépcia da inicial, sob o argumento de que a petição dificultaria a defesa do demandado. No mérito, o demandado insurgiu-se contra o suposto pedido…

passível de ser efetuada mediante o emprego de conhecimentos científicos ou técnicos, a perícia se tornará necessária; (b) quando, para realizar a perícia é necessária a apresentação de um documento. - O documento só perderá sua fé caso haja: (i) Contestação da assinatura; (iii) Veracidade não comprovada; (iii) Dúvida de Autoria; (iv) Dúvida sobre circunstancia em que foi produzido o documento. (12) - Equiparam-se ao documento particular, com a mesma força Probatória: (a) o…