Expressões jurídicas

ADVOGUES Conheça as expressões jurídicas mais comuns e seus significados  Texto organizado e elaborado: Carlos Alberto Vieira de Gouveia, advogado da Sodero Advocacia, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SindCT, Pós­Graduando em Direito Público, Pós­Graduado em Direito Processual Civil, Mestrando em Ciências Ambientais, Coordenador da Pós­Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário da UNIVAP­SJC, Professor de Pós­Graduação da Univap/SJC, Unisal/SP, BBG e do Ibest/SP, Professor de Cursos Jurídicos (Legale/SP, ESA/OAB, dentre outros) e Colaborador da Ed. Consulex.

Esta cartilha fora realizada com o objetivo de tornar mais fácil o entendimento da Justiça no Brasil, com o enfoque de tentar transmitir para o leigo o que vem a ser o Processo em si. Assim, para que possamos compreender o que é a Justiça nos devemos entender quando se forma o processo. O processo vulgarmente chamado pelos leigos, inicia­se quando o Estado preocupado em resolver os conflitos de interesses entre as partes chamou para si a responsabilidade de dizer o direito e promover a Justiça, então, como meio de tornar possível esta nova função estatal nasceu o processo com o único objetivo de ser o meio para alcançar o fim do conflito. O processo se inicia com a parte que se sentiu lesada ou Autor, procurando o Poder Judiciário e narrando o seu direito através de uma petição inicial, assim chamada porque inicia o processo, após isto o Juiz, que é quem representa o Estado nesta função de resolução de conflitos, verifica se a mesma está de acordo, ou seja, se todos os pressupostos essências estão presentes, e manda citar a outra parte avisando que corre um processo contra ela e dando o prazo para mesma se