Contestação De Retirada De Sócio

diligência pericial. CPC Art. 427 - O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos 15 Artigo 31 - Parágrafo 6º - Sendo alguns dos árbitros técnicos na matéria da perícia, será indeferida a diligência pericial. CPC Art. 427 - O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos…

recuperação judicial e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, observada a legislação respectiva, não se permitindo, contudo, durante o prazo de suspensão a que se refere o § 4o do art. 6o desta Lei, a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial. § 4o Não se sujeitará aos efeitos da recuperação judicial a importância a que se refere o inciso II do art. 86 desta Lei. …

litígio com o devedor. Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. § 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida. § 2º É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados…

litígio com o devedor. Art. 6o A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. § 1o Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida. § 2o É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de…

litígio com o devedor. o Art. 6 A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. o § 1 Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida. o § 2 É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de…

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ARBITRAVEL MEDIANTE ESTIMATIVA PRUDENCIAL, DE ACORDO COM OS PARAMETROS BASILARES E CIRCUNSTANCIAIS CONSTANTES NOS AUTOS, DE TAL MODO, EM SENDO ELE ARBITRADO ADEQUADAMENTE, COMPATIVEL COM A GRAVIDADE DA OFENSA E O NIVEL SOCIO-ECONOMICO DOS LITIGANTES, DEVE SER MANTIDO. III - SENDO O AUTOR VENCEDOR NA AÇÃO, NAO HA SE FALAR QUE DECAIU DE PARTE DE PEDIDO, DEVENDO, PERMANECER OS HONORARIOS ARBITRADOS NO JUIZO SINGULAR. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO." DECISÃO:…

Penha’, algumas merecem destaque. Pode-se citar a obrigação de a Autoridade Policial garantir a proteção da mulher, encaminhá-la ao hospital, fornecer-lhe e aos dependentes o transporte que se fizer necessário, e acompanhar-lhe ao domicílio para a retirada dos pertences. Além disto, a Lei determina o encaminhamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes à programas e serviços de proteção, garantindo-lhe os Direitos Humanos que se achavam positivados na Constituição…

desenvolvimento, de natureza emocional (ansiedade, depressão), cognitiva (dificuldades de aprendizagem) e motivacional (auto-estima negativa). Cada indivíduo pode reagir de diferentes formas frente à hospitalização, dependendo de sua personalidade, situação sócio-familiar, tipo de enfermidade e atribuição de significado que ele realiza. A enfermidade afeta as interações da criança com o ambiente físico e social em que vive e, por sua vez, os aspectos do ambiente são alterados como…

cumprir a obrigação legal no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência (LF, art. 23). A prestação de contas, acompanhada dos documentos comprobatórios, será autuada em separado e julgada após aviso aos credores e interessados (como, por exemplo, os sócios da sociedade falida), para eventual impugnação, em 10 dias. Caso haja impugnação, o juiz determina a realização das diligências que considerar cabíveis à apuração dos fatos por ventura alegados. Segue-se, então, a oitiva do Ministério…

Prova 1 1) Antonio e Joana casaram-se pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antonio tornou-se sócio de sociedade simples com 1000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos o casal veio a se separar judicialmente. Assinale a alternativa que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge: a) Solicitar judicialmente a partilha das quotas de Antonio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital…