Contestação De Retirada De Sócio

OLIVEIRA, qualificado nos autos em epígrafe que move em desfavor de ELDA DO LADO e FERNANDO GALVÃO DO LAGO SAMPAIO MOTA, igualmente qualificados, vem, com o devido respeito e acatamento perante a presença de Vossa Excelência, opor: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Apresentada pelos réus, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: 1. DA CONTRAPOSIÇÃO AOS FATOS TRAZIDOS PELOS RÉUS Em sua defesa, os réus apresentam uma versão totalmente inverídica sobre os fatos que precisa ser…

participação. Os cônjuges podem ser sócios, desde que não tenham se casado no regime da comunhão universal de bens ou no regime da separação obrigatória. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. Por outro lado, caso apenas um dos cônjuges seja sócio de determinada sociedade empresária e venha a se separar, aquele cônjuge que não era sócio não…

confirmada, a execução provisória transforma-se em definitiva. ← A CARTA DE SENTENÇA: ← ← Documento extraído do processo para a realização da execução provisória. Retirada pelo escrivão e assinada pelo juiz, a carta de sentença deve conter: ← I - autuação; ← II - petição inicial; ← III - contestação; ← IV - sentença exeqüenda; ← V - despacho do recebimento do recurso. Responsabilidade Patrimonial e Processual ← A execução é…

desse dever não acarreta sanção nenhuma e, por isso, a previsão da lei é ineficaz. Além do próprio devedor, contudo, atribui a lei a legitimidade ativa concorrente ao cônjuge sobrevivente, aos herdeiros e ao inventariante. Cabe o pedido também ao sócio da sociedade devedora, mesmo que limitada ou anônima . Mas, regra geral, é o credor que tem mais interesse na instauração do processo de execução coletiva. Fato é que o credor, ao ajuizar o pedido de falência, em função da impontualidade…

liminar. Nas cautelares existem situações em que o juiz poderá conceder liminar inaudita altera pars – sem ouvir a parte contrária. Logo, a relação jurídica pode se dar de suas formas: com a citação do requerido, que terá cinco dias para apresentar contestação, devendo o juiz conceder ou não a liminar, em seguida. Em outras situações, o juiz concede a liminar antes de ouvir o réu, antes de sua citação. Essa providência é necessária em situações que o réu possa inviabilizar o objetivo…

podem exercer a advocacia em causas que não envolvam a União. D. O presidente de assembléia legislativa não está impedido de exercer a advocacia. 6. No tocante às sociedades de advogados, assinale a opção correta. A. É vedada a permanência de nome de sócio falecido na razão social da sociedade de advogados. B. É possível que um advogado pertença a mais de uma sociedade de advogados registradas em uma mesma seccional, desde que os respectivos escritórios não patrocinem clientes de…

SOCIETÁRIO GERAL 1. Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. Praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta. (A) O juízo a quo…

campo social 4, que parece ampliar-se na proporção da judicialização das relações sociais, a tarefa não é nada simples. Assim, vamos encontrar o psicólogo atuando junto a crianças, adolescentes e famílias nos Conselhos Tutelares, Abrigos, Sistema Sócio-Educativo, Varas da Infância e Juventude, Varas de Família, dentre outros, como também junto aos adultos nas demais Varas e estabelecimentos prisionais. Por outro lado, em que pese este leque de situações, sua atuação predominante continua sendo a

Contestação à indenização por danos morais em face de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),…

declinará de competência para o juízo de domicílio do réu, salvo anuência expressa deste, manifestada nos autos, confirmando o foro eleito. Seção VI Da incompetência Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como preliminar de contestação, que poderá ser protocolada no juízo do domicílio do réu. § 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. § 2º Declarada a incompetência, serão os autos remetidos…