Falimentar - questionário p1 - com legislação e comentários

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA

DIREITO FALIMENTAR

PROFª. ANDRE MARTELOTTA

ALUNO: INAUDI FARAG

QUESTIONÁRIO, COMENTÁRIOS E EXERCÍCIOS RESOLVIDOS

1 – COMO FOI A EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL ATRAVÉS DOS TEMPOS?

R: Os primórdios do Direito Comercial surgiram com a Teoria Subjetivista, na Idade Média com o surgimento dos primeiros comerciantes que intensificaram o surgimento das feiras e corporações nas cidades medievais.

Naquela época, o crescimento das cidades e do comércio deu origem a profissão do comerciante e, em seguida, deu origem à classe burguesa em contraposição aos senhores feudais.

Temos nessa fase o período estritamente subjetivista do direito comercial a serviço do comerciante, isto é, um direito corporativo, profissional, especial, autônomo, em relação ao direito territorial, e consuetudinário.

As leis eram feitas pelos comerciantes, e estas lhes seriam aplicadas pelos cônsules, que eram comerciantes com função jurisdicional dentro das próprias corporações.

A jurisdição consular só sujeitava aos membros dessas corporações e aos costumes formados e difundidos pelos mercadores.

Nesta fase do Direito Comercial, temos a classificação da “Teoria Subjetiva”, pois só os matriculados nas corporações é que se consideravam comerciantes, tendo assim acesso aos tribunais do comércio.

Logo se percebeu que nem toda a vida do comerciante e sua atividade eram absorvidas pelo exercício do comércio. Delimita-se então o conceito da matéria comercial.

Inicia-se, então, a formação e expansão do conceito objetivista calcado sobre os atos de comércio. A Teoria dos Atos de Comércio tem como marco histórico à entrada em vigor do Código Mercantil Napoleônico em 1.807.

Baseado nos ideais da Revolução Francesa, a teoria abarcava todos aqueles que se dedicassem à atividade mercantil, ou seja, comerciante era todo aquele que praticava atos de comércio.

A orientação dita objetiva do Código Francês de 1.807, foi seguida por outros