Contestação De Retirada De Sócio

A dissolução societária em função da retirada ou falecimento de um ou mais sócios pode levar a falta de acordo entre as partes, gerando uma demanda judicial. Esse fato necessita de um tipo particular de avaliação de empresas. O presente estudo teve como objetivo verificar as principais práticas de mensuração que vêm sendo utilizadas pelos Peritos Contadores no Brasil, no momento da apuração de haveres em processo judiciais, cuja finalidade é a retirada de sócio por vontade própria ou…

seio social. De qualquer amneira, mantido o sobrenome de casado no divórcio, é possível ao titular, posteriormente, obter a sua retirada, voltando a usar o nome que tinha antes das núpcias, através de procedimento de retificação de registro civil, na vara de registros públicos. h) o tratamento jurídico da revelia nas ações de divórcio Uma vez promovida a ação, a contestação ao pedido do autor representa um ônus para o reu, eis que o seu oferecimento reverte em benefício exclusivo do…

Insolvência Falência por Indícios Falência Confessada ou Auto Falência 3.3 - VISÃO DO PROCESSO FALIMENTAR O processo no DL. 7661/45 e o processo atual 3.4 - A SENTENÇA DE QUEBRA Requisitos 3.5 - EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. Credores do falido. Sócios da sociedade falida. Pessoa do falido. Bens do falido: corpóreos e incorpóreos. Contratos do falido. 3.6 - ATOS INEFICAZES E ATOS REVOGÁVEIS Período Suspeito e Termo Legal Atos Ineficazes e Atos Revogáveis Ação Revocatória - Pedidos de…

Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios - atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. RESPOSTA: Sim, pois o nome empresarial adotados pelo os sócios não estão cumprindo as exigências…

de mercadorias em geral, tendo seu contrato social registrado na JUCERJA desde 4/8/88, sob o nº 33201876814, ostentando no seu nome comercial, desde o início de suas atividades, a sigla HPI (de Heitor e Parceiros Internacionais). O 1º Réu, que foi sócio da empresa, no período de 25/01/90 a 25/05/90, entrou no INPI, em 25/01/91 com pedido de registro de marca igual, em sua parte nominativa, à sigla anterior da Autora, o que encontra vedação no artigo 65, V, do CPI. Admite, porém, a…

confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar; II - o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; III - não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335. § 2o Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1o deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3o O aditamento a que se refere o inciso I do § 1o deste…

incorporação do referencial teórico marxista. Tem o referencial marxista como produto de mudanças profundas que ocorrem exclusivamente no seio da categoria. Apresenta fases distintas mas todas apoiadas no marxismo, com viés revolucionário de contestação da ordem. 8a Questão (Ref.: 201202376224) Pontos: 1,5 / 1,5 Algumas categorias da teoria marxista, são analisadas segundo Marilda Iamamoto. Fale sobre o seu entendimento da relação capital-trabalho: Resposta: É NA RELAÇÃO…

devolver a coisa retida, mas, desde logo, fixarão prazo para desocupação do prédio (art. 63). Ao julgar procedente a ação e decretar o despejo, não há propriamente uma condenação, a não ser quanto as custas, honorários ou multa. O que se determina é a retirada do réu do imóvel, e sua devolução ao autor. Existem duas formas principais para se justificar o despejo: O despejo por denúncia vazia que é a retomada do imóvel pelo proprietário, podendo ser feita sem necessidade de…

presença de Vossa Excelência, no prazo legal e conforme a legislação pertinente, apresentar CONTESTAÇÃO à demanda formulada pela autora e dizer e requerer o seguinte: DOS FATOS Trate-se de ação anulatória de lançamento tributário em que o autor figura como responsável tributário. O autor era sócio da sociedade Galli Comércio de Embalagens LTDA, essa pessoa jurídica foi extinta por acordo dos sócios deixando dívidas tributárias. Interessante frisar desde já que no instrumento de…

processo civil, embora o princípio da persuasão racional faculte ao juiz o seu afastamento pelos demais meios (testemunhal e pericial) produzidos nos autos. 3- MOMENTO DE APRESENTAÇÃO DAS PROVAS É na fase postulatória (inicial e contestação) que as partes produzem prova documental. Fora daí, a rigor só se admite a juntada posterior, quando: a) destinados a provar fato superveniente; b) como contra-prova; c) por autorização expressa de regra especial (arts. 326 e 327).…