Direito falimentar

CURSO DE DIREITO FALIMENTAR
Prof. Luiz Gonzaga Modesto de Paula

PROGRAMA 1. NOÇÕES PRELIMINARES
Objeto da Lei de Falências Conceito de Empresa. - Conceito de Falência Visão Geral da Nova Lei de Falências - Principais Modificações

2.

A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA
2.1 - ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO Recuperação Judicial Recuperação Judicial Especial Recuperação Extrajudicial Recuperação Extraordinária. 2.2 - A ADMINISTRAÇÃO DA RECUPERAÇÃO E DA FALÊNCIA Órgãos da falência: administrador judicial, assembléia-geral dos credores e comitê dos credores. 2.3 - PROCESSOS RECUPERAÇÃO JUDICIAL Meios e Requisitos para a obtenção da recuperação judicial. Procedimento da recuperação judicial. Relação de credores. Divergência sobre o montante devido. Propostas do plano de recuperação. Submissão aos credores. Oposição. RECUPERAÇÃO ESPECIAL DAS MICROEMPRESAS - ME E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP Conceito de Micro Empresa e de Empresa de Pequeno Porte Procedimento Especial RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL Apresentação da proposta para homologação judicial Condições e conseqüências. Convolação em falência. RECUPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA art. 48 § único, art. 58 § 1. e art. 167

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CURSO DE DIREITO FALIMENTAR

PROGRAMA

3. FALÊNCIA
Conceito de Falência = Execução Universal. Sujeitos da relação: devedor empresário e credores. Juízo competente 3.1 - CARACTERIZAÇÃO DA FALÊNCIA Impontualidade - Execução Frustrada - Prática de Atos de Falência 3.2 - O REQUERIMENTO DE FALÊNCIA. Falência Objetiva Falência por Insolvência Falência por Indícios Falência Confessada ou Auto Falência 3.3 - VISÃO DO PROCESSO FALIMENTAR O processo no DL. 7661/45 e o processo atual 3.4 - A SENTENÇA DE QUEBRA Requisitos 3.5 - EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. Credores do falido. Sócios da sociedade falida. Pessoa do falido. Bens do falido: corpóreos e incorpóreos. Contratos do falido. 3.6 - ATOS INEFICAZES E ATOS REVOGÁVEIS Período Suspeito e Termo Legal Atos Ineficazes e Atos Revogáveis Ação Revocatória -