Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Semana 1
Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude.

CASO CONCRETO 1
Mariana promove ação indenizatória em face do município de São Paulo pelos danos sofridos em decorrência de ferimentos oriundos de contato com linha de pipa. Tal fato ocorreu quando a autora transitava pela calçada da Rua X e foi atingida pela linha de pipa. Baseia-se a autora pelo fato de, no momento em que foi atingida, haver um guarda municipal no local, que não impediu que alguns rapazes soltassem pipas naquela região, fundamentando seu pleito na omissão deste agente. Proposta a ação em face do Município, haverá ou não responsabilidade civil?

CASO CONCRETO 2
O jornal A Manhã, de tiragem equivalente a 200.000 exemplares e com distribuição nacional, publicou fotografia de José, cuja legenda dizia ser ele o “perigoso matador de adolescentes”, que praticava seus crimes nos arredores de Petrópolis. Ocorre que José era conhecido político na cidade serrana em questão, tendo sido a fotografia trocada na redação por engano dos jornalistas, que queriam incluí-lo na coluna social do periódico. Citado em ação indenizatória promovida por José, o jornal responsável pela publicação alega não ter havido dano à imagem do autor, já que é figura conhecida na cidade, e todos sabiam tratar-se de equívoco.
Responda fundamentadamente as seguintes questões:

a) No caso, trata-se de responsabilidade subjetiva ou objetiva? Contratual ou extracontratual?

b) O fato de ter sido trocada a fotografia exclui a responsabilidade do jornal?

CASO CONCRETO 3
Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, com o intuito de evitar a colisão, desvia, subindo a calçada e atropela João, transeunte, que Coletânea de Exercícios retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de fugir ao perigo iminente à