Peticao Obrigatoria 04
AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG (...) e CPF (...), residente e domiciliado na Rua São João Batista, nº 24, apartamento 125, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Cep. (...), neste ato representado por seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, odontólogo, portador do RG (...) e CPF (...), residente e domiciliado no mesmo endereço do Autor, por seu advogado (...), inscrito na OAB sob o nº (...) e com endereço profissional na Rua (...), nº (...), bairro (...), município/UF (...), Cep. (...), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR pelo procedimento do Juizado Especial Cível, com fulcro no art. 10 da Lei 9.656/98
em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (...), e com sede na Rua (...), nº (...), bairro (...), município/UF (...), pelos fatos e fundamentos que passa a narrar:
Dos Fatos e Fundamentos Preocupado com sua saúde, o Autor, em 19 de março de 2011, contratou o Plano de Saúde Bem-Estar, para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de helicópteros, enfim, tudo o que se espera de um dos melhores e mais bem conceituados planos de saúde comercializados no país. Em 04 de julho de 2014, o Autor, vítima de grave acidente vascular cerebral (AVC), foi internado na Clínica São Marcelino Champagnat, localizada na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, lá permanecendo até a presente data. Em visita realizada em 16 de julho do mesmo ano, seu filho Arnaldo se depara com a progressiva piora do quadro clínico de seu pai, fato que o deixou bastante preocupado. Ao procurar o médico responsável, Dr. Marcos Vinícius Pereira, foi informado pelo mesmo da gravidade do quadro comatoso