RECURSO

RECURSO
CABIMENTO
REQUISITOS
PRAZOS
EFEITOS
COMO FICA NO NOVO CPC
Apelação
Sentenças — art. 162, §1º
(terminativas ou definitivas de mérito)
Requisitos genéricos dos recursos
(subjetivos: interesse e legitimidade, e os requisitos objetivos)
15 dias (interposição e resposta)
Regra: devolutivo e suspensivo.
Exceção: apenas devolutivo Art. 520
Apelação no novo Código é cabível contra sentença, encontra cabimento no art. 923, prazo de 15 dias – art. 907, parágrafo único, há exigência de preparo, motivação encontrada no art. 924, I a III, previsão de juízo de admissibilidade art. 926, seu efeito é devolutivo e suspensivo ou apenas devolutivo art. 928, há presença de contraditório, sua apresentação se dá por petição escrita
Agravo de Instrumento
Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º
Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido
* Requisitos genéricos;
* Formação do instrumento de agravo
(com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525)
Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. 10 dias (interposição e resposta)
Devolutivo (sempre), suspensivo e tutela antecipada recursal
(requisitos do art. 558)
Agravo de instrumento no novo CPC é cabível contra decisão interlocutória art. 929, seu prazo é de 15 dias art. 907, parágrafo único, há exigência de preparo, sua motivação é prevista no artigo 930, I a III, ausência de fator modificativo, impeditivo ou extintivo art. 935, seu efeito é Devolutivo, podendo ser atribuído efeito suspensivo – art. 933, inciso I, há presença de contraditório, sua apresentação se dá por petição escrita.
Agravo Retido
Decisões interlocutórias de primeira instância. Art. 162, §2º
Requisitos genéricos dos recursos.
Contra as decisões interlocutórias proferidas em Audiência de Instrução e julgamento, obrigatoriamente o agravo será retido e na forma oral
10 dias para interposição e resposta, salvo quando oral
No momento da interposição tem efeito