Recursos

RECURSOS DE CARÁTER ORDINÁRIO E EXTRAORDINÁRIO

SUMARIO

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4
2. APELAÇÃO..............................................................................................................5

3. AGRAVO..................................................................................................................6

4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.............................................................................9

5. EMBARGOS INFRIGENTES..................................................................................10

6. RECURSO ESPECIAL...........................................................................................11

7. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL.......................................................17

8. CONCLUSÃO.........................................................................................................20

9. REFERENCIAS......................................................................................................21

INTRODUÇÃO

Recurso é uma maneira que o direito dispõe de reexame de decisões judiciais com o intuito mínimo de reformá-las para garantir a interpretação justa da lei. Através dos recursos a decisão que foi tomada em instancia inferior, poderá ser levada a órgão superiores do direito pelo sucumbente insatisfeito a fim de melhor apreciação do seu caso em especifico.

Sabemos que as decisões proferidas nos tribunais podem padecer de vícios e equívocos, permitindo então, o seu reexame e impugnação dos atos judiciais. Desta forma, o recurso pode ser estimulado pelo sucumbente provocando o julgador por uma decisão mais propicia.

Marcelo Abelha nos traz o seguinte conceito“...os recursos são uma espécie de remédio processual destinado a impugnar uma decisão judicial, permitindo ser