recurso

Recurso

instrumento para pedir a mudança de uma decisao, na mesma instância ou em instância superior.Os recursos utilizados em um processo estão descritos no Código de Processo Civil, ou caso se trate de matéria penal, no Código de Processo Penal.

Informações preliminares importantes
Só há recurso por provocação da parte.
Todas as disposições sobre os recursos constam em lei federal que é o dispositivo que regula a matéria processual recursal.O recurso não gera um processo novo, é um ato processual postulatório interposto dentro de um processo, mas não necessariamente nos mesmos autos. Por exemplo: agravo de instrumento é interposto em autos apartados.
É ato postulatório porque nele formula-se pedido.

Natureza jurídica
O recurso consiste em ônus processual.
O ônus processual é uma faculdade que a parte possui.
Não há obrigação de a parte praticar determinado ato, mas acarreta prejuízo se não for observado. Por exemplo: se a parte recorre da decisão, ela pode se beneficiar. Em hipótese diversa, se a parte não recorre, deverá suportar as consequências da decisão irrecorrida.

Finalidade do recurso
Quando a parte interpõe um recurso, visa reformar, invalidar, esclarecer ou integrar a decisão ou parte dela

Princípio da taxatividade
O CPC dispõe de forma taxativa o rol de recursos existentes. Trata-se de numerus clausus.
Assim, consta da redação do Código de Processo Civil: Código de Processo Civil ,Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos:

I - apelação: A apelação é uma espécie de recurso interposta contra sentença proferida por juiz de primeiro grau, buscando a sua reforma ou invalidação.

todas as espécies de recurso são legalmente previstas. Por isso, da sentença cabe apelação, Não importa se a sentença se deu sem resolução do mérito ou com resolução do mérito,o único recurso contra sentença é a apelação.
A funçao da a apelação é a busca a reforma ou invalidação da sentença
A parte pede a reforma da sentença quando acredita