os recursos

Material Teórico

Direito Processual
Civil (I)
Tema 5
Dos Recursos

Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod Process_Civil1304_a05

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Dos Recursos
“Como vencer o volume de ações e recursos gerado por uma litigiosidade desenfreada, máxime num país cujo ideário da nação abre as portas do judiciário para a cidadania ao dispor-se a analisar toda lesão ou ameaça a direito? Como desincumbir-se da prestação da justiça em um prazo razoável diante de um processo prenhe de solenidades e recursos? Como prestar justiça célere numa parte desse mundo de Deus, onde de cada cinco habitantes um litiga judicialmente?” (Comissão de Juristas instituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº
379, de 2009, destinada a elaborar Anteprojeto de Novo
Código de Processo Civil)

Teoria Geral dos Recursos

Os recursos são meios legais que visam corrigir um desvio jurídico entre o pedido do interessado e a decisão prolatada, exigindo, por isso, que a parte em desvantagem provoque a tutela jurisdicional, dentro do mesmo processo, para modificar o ato jurisdicional. Estão previstos no Título X, Capítulo I, art. 496 e seguintes do CPC.
Podem ser conceituados, em sentido amplo, como um remédio voluntário para provocar, dentro do mesmo processo, a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração de uma decisão judicial1 que se pretende impugnar (José Carlos
Barbosa Moreira).
Outras formas de impugnação de decisões judiciais estão previstas em lei, como por exemplo, o pedido de reconsideração de ato, mandado de segurança, ação rescisória, ação declaratória de existência ou nulidade da sentença (“querella nulitatis insanabis”). Entretanto, não são, os exemplos tratados, formas recursais de impugnação das decisões jurisdicionais, porque os recursos evitam o trânsito em julgado das decisões, não ensejando outro processo. 1

Nas palavras do Prof. Nelson Nery Jr. o recurso é “o meio processual que a lei coloca à disposição das
partes,