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CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC
FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO - FACOS
CURSO DE DIREITO

ROGER QUADROS

O PRAZO PARA EFETUAR O PREPARO RECURSAL CONSOANTE O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL

Osório
2014
SUMÁRIO

Introdução..............................................................................................
2. Breves considerações sobre os recursos................................................
3. Pressupostos recursais..........................................................................
4. Do preparo recursal e do posicionamento jurisprudencial......................
5. Conclusão..............................................................................................

Resumo: O presente artigo foi elaborado a partir da leitura de doutrinas variadas acerca do tema objeto do mesmo, bem como jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais Estaduais pátrios, tendo por objetivo discorrer sobre do termo revelia no processo civil brasileiro.

Palavras-chave: Revelia; Efeitos; Requisitos; Relativa.

Abstract: This article was prepared from reading various doctrines about the term default and updated case law of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, aiming to discuss the term in absentia Brazilian civil procedure.

Keywords: Default; Effects; Requirements; Relative.

Introdução

2. Breves considerações sobre os recursos

A inconformidade das pessoas frente a uma decisão ou situação considerada desfavorável e até mesmo prejudicial, é algo que se pode considerar natural e cultural, sendo poucas as pessoas que consentem passivamente, sem manifestaram-se. Em se tratando de processo civil, não é diferente. O sistema processual civil brasileiro, assim como em outros ramos do direito processual, a exemplo, direito processual do trabalho, possuí