Contestação De Majoração De Pensão

parcialmente procedente a ação, 1) majorando a pensão de 40% para 60% sobre o salário mínimo vigente (e não em percentual sobre os rendimentos líquidos do Apelado), 2) inacolhendo o pedido de modificação de cláusula relativa à forma de pagamento da obrigação e 3) fixando a título de honorários de sucumbência o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). 1.-Do “quantum” majorado e sua forma: .- Em relação ao quantum da pensão majorado, de se…

JURÍDICA: A revisional de alimentos é o meio adequado para se alterar o valor da pensão alimentícia anteriormente arbitrada por decisão judicial (através de sentença ou acordo), com o objetivo de agravar ou diminuir o encargo. De acordo com o disposto no artigo 400 do Código Civil, “ os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” Existe a presunção de que a pensão alimentícia foi fixada segundo a chamada proporcionalidade…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EXCELENTÍSSIMO SENHOR __________, JUIZ DE DIREITO DO _____ OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos do Processo de Código nº __________ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora (CPC - art. 8º), __________, brasileira, solteira,…

qualquer trabalho. Em sede do Juízo a quo, buscou o apelado a exoneração do dever alimentar, fixado em 50% do salário mínimo vigente, sob a alegação da beneficiada não fazer jus ao recebimento desta pensão, tendo em vista ter alcançado a maioridade civil, além de receber um beneficio do INSS. Em contestação apresentada pela então apelante, está alegou que apesar da maior idade, é plenamente incapaz, devido a deficiência física e mental, juntando nos autos atestados médico e uma tabela…

portadora da Cédula de Identidade RG. N ............... e do CPF N. ....................., residente e domiciliada na Rua ........................São Paulo, por suas advogadas que estas subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos Autos DIVORCIO LITIGIOSO promovido por, ., pelos motivos de fatos e de direito.....................s a seguir expostos: Da Assistência Judiciária Gratuita: Inicialmente a Requerente afirma ser do lar, não possui nenhum…

qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que está subscreve, com escritório profissional no endereço ....., onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência, especialmente dentro do prazo, oferecer resposta em forma de CONTESTAÇÃO, à AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe é promovida por ROBERTO, também já devidamente qualificado nos autos do processo supra-citado, fazendo-a pelos motivos de fato e fundamentos de direito a seguir articulados, a saber: …

DIREITO MARTHA FALCÃO, com endereço profissional constante no rodapé da inicial, onde receberá as notificações/intimações e demais atos processuais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe move GEOVANA MATIAS REPOLHO, menor, neste ato representado por sua genitora MERCEDES DE OLIVEIRA MATIAS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DO…

autos da AÇÃO DE ALIMENTOS Nº xxxxxxxxxxxxx, que lhe move ANTÔNIO PEDRO, vem, através de seu procurador que esta subscreve, com escritório localizado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DOS FATOS: A Ação de Alimentos foi proposta em face de dificuldades financeiras alegadas pelo autor. Incita o autor que desde meados de 2005 vem passando por esta situação. …

domiciliada na Rua Andradas, nº 01 na cidade de Santa Maria/RS, representada por seu advogado que abaixo assina, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº, com escritório na Rua Andradas, nº 02, vem perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação ajuizada por MARCOS CAMINHA, dizendo e requerendo o que segue. DOS FATOS Marcos Caminha, autor da demanda, ajuizou ação Revisional de Alimentos requerendo a exoneração dos alimentos da filha Catarina Albuquerque Caminha…

ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS. PROCESSO Nº 0000589-09.2014.827.2724 VALTR COSTA E SILVA, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por T. M. DE O. S. e A. M. S., representadas por sua mãe, TANIA RODRIGUES DE OLIVA, por conduto de seus advogados e bastantes procuradores, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DE AÇÃO As…