Apela O

CASO Gustavo ajuizou, contra seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando-lhe corte profundo na face. Em consequência do ocorrido, Gustavo alegou ter gasto R$ 3 mil em atendimento hospitalar e R$ 2 mil em medicamentos. Os gastos hospitalares foram comprovados por meio de notas fiscais emitidas pelo hospital em que Gustavo fora atendido, entretanto este não apresentou os comprovantes fiscais relativos aos gastos com medicamentos, alegando ter-se esquecido de pegá-los na farmácia. Leonardo, devidamente citado, apresentou contestação, alegando que o ataque ocorrera por provocação de Gustavo, que jogava pedras no cachorro. Alegou, ainda, que, ante a falta de comprovantes, não poderia ser computado na indenização o valor gasto com medicamentos. Houve audiência de instrução e julgamento, na qual as testemunhas ouvidas declararam que a mureta da casa de Leonardo media cerca de um metro e vinte centímetros e que, de fato, Gustavo atirava pedras no animal antes do evento lesivo. O juiz da 40ª Vara Cível de Curitiba proferiu sentença condenando Leonardo a indenizar Gustavo pelos danos materiais, no valor de R$ 5 mil, sob o argumento de que o proprietário do animal falhara em seu dever de guarda e por considerar razoável a quantia que o autor alegara ter gasto com

DA COMARCA DE CURITIBA – PR Leonardo já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais numero [...] que lhe move Gustavo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar tempestivamente as razoes do RECURSO DE APELAÇÃO, visto que inconformado com a decisão de folhas xx, conforme passa a requerer A juntada de comprovante de preparo em anexo (custas, porte de remessa e retorno). A intimação da parte contraria para apresentar suas contra razoes no prazo…

judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. 7 Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando-lhe corte profundo na face. Em consequência do ocorrido, Gustavo alegou ter gasto R$ 3…

EXCELENTÍSSIMAO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA______ CÍVEL DA JUSTIÇA SIMULADA DA UNIRITTER DE PORTO ALEGRE-RS Processo: AUTOR: GUSTAVO LIMA RÉU: LEONARDO DA VINCI LEONARDO DA VINCI já qualificado nos autos em epígrafe vem à presença de Vossa Excelência por seus procuradores signatários Renata Cecere Tybusch Marques, OAB/RS: 00.002, Vitor Galvez Kussler Gutierrez , OAB/RS: 00.001, com mandato incluso (documento 01), que recebem…

autuado sob O n⁰ 00-000 LEONARDO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, proposta por GUSTAVO, também qualificado, de número epígrafe,vem por seu procurador, inconformado com a respeitável sentença de fl.XX, que julgou procedente a ação, interpor no devido prazo legal RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 513 do código de processo civil, para o que requer que Vossa Excelência o receba e determine o seu processamento, remetendo-o, oportunamente, ao…

instância (juízo a quo) - razões de apelação devem trazer (CPC, art. 514): nome das partes, fundamentos de fato e de direito (error in judicando e error in procedendo) e pedido de nova decisão. - parte contrária é intimada para apresentar as contra-razões (CPC, art. 518) - prazo das contra-razões: 15 dias (CPC, art. 508) - juiz remete os autos ao tribunal - o juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STJ ou do STF. é um…

PRÁTICA JURÍDICA II Professora: Patsy Schlesinger GRADUAÇÃO 2010.1 Sumário Prática Jurídica II PRÁTICA JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO .............................................................................................................. 3 DICÁRIO DE PROCESSO CIVIL.................................................................................................................................. 8 PROVAS ANTERIORES DA OAB…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP Processo nº: _______________ GUSTAVO (sobrenome), estado civil, profissão, portador de cédula de identidade (RG) de nº..... e de CPF n.º ....., residente e domiciliado no logradouro, n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu advogado e bastante procurador consoante termos de procuração anexo (doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº .....,…

a abril de 2008, tendo sido atribuído à causa o valor correspondente a doze meses de aluguel, ou seja, R$ 3.600,00. O valor atribuído à causa, no entanto, remete a discussão aos juizados especiais cíveis criados e instalados pela Lei n. 9.099/95, cuja aplicação às causas de valor inferior ao estipulado no art. 3º, inciso I, é obrigatória, razão pela qual é desses juizados especiais a competência exclusiva para processar e julgar a ação proposta. Como se trata de competência absoluta,…

a abril de 2008, tendo sido atribuído à causa o valor correspondente a doze meses de aluguel, ou seja, R$ 3.600,00. O valor atribuído à causa, no entanto, remete a discussão aos juizados especiais cíveis criados e instalados pela Lei n. 9.099/95, cuja aplicação às causas de valor inferior ao estipulado no art. 3º, inciso I, é obrigatória, razão pela qual é desses juizados especiais a competência exclusiva para processar e julgar a ação proposta. Como se trata de competência absoluta,…