Contestação De Leonardo Contra Gustavo

(Presidente) e Dr. Victor Luiz Barcellos Lima. Porto Alegre, 24 de setembro de 2013. DES. EDUARDO JOÃO LIMA COSTA, Relator. RELATÓRIO Des. Eduardo João Lima Costa (RELATOR) Trata-se de um recurso de apelação interposto por RENO JOÃO ETGES contra sentença que julgou procedente a ação de interdito proibitório nº 026/11100026898, intentada por LISALOTTA MARIA ISERHARD. A sentença, em sua parte dispositiva, está assim lançada à fl. 104: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão…

|réu, aquelas que consistem defesas (processuais e de mérito) e contra-ataque | | |(reconvenção). Para o alcance destes objetivos é necessária uma exposição da diferença | | |entre a relação processual e a de direito material, sabendo-se que o réu ora se defende no| | |plano processual – as preliminares na contestação e as exceções com autuação própria – ora| |

Cavalcanti, pela dedicação em suas orientações prestadas na elaboração deste trabalho, nos incentivando e colaborando no desenvolvimento de nossas ideias. Aprender é a única coisa de que a mente nunca se cansa, nunca tem medo e nunca se arrepende. Leonardo da Vinci (1452-1519) RESUMO Controle da administração pública é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro. No Brasil, qualquer atuação…

devida segurança jurídica, para tanto deve o aplicador da lei otimizar a concretização dos diversos princípios. A grande novidade diz respeito à generalização do processo sincrético, adotando-se um novo meio típico para execução por quantia certa contra devedor solvente, bem como a extensão ao Juízo de 1º grau de não receber a apelação e a possibilidade de julgamento liminar de ações repetitivas. No mais, foram realizadas alterações para complementar as reformas anteriores e consolidar…

O JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA Uma leitura sistemática da Lei 11.277/2006 GUSTAVO DE MEDEIROS MELO Mestre e doutorando em Direito Processual Civil (PUC-SP). Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FESMP-RN) e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Membro do IBDP. Advogado em São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O indeferimento da petição inicial no sistema do CPC – 3. A nova regra do julgamento…

capitalista dependente Cerimónia de inauguração do caminho de ferro em Portugal (28 de Outubro de 1856), composição de Bernardo Marques. António Maria de Fontes Pereira de Melo A ponte ferroviária de D. Maria Pia em construção (obra de Gustavo Eiffel). A Regeneração entre o livre-cambismo e o protecionismo (1851-1880) Marechal-duque de Saldanha Uma nova etapa política Costa Cabral Um golpe de estado levado a cabo pelo marechal-duque de Saldanha, em 1851,…

Conjunto do Pedregulho, também no Rio de Janeiro, lançando no cenário internacional nomes como os de Oscar Niemeyer, Lúcio Costa e Affonso Reidy. Politicamente, o Brasil atravessava um período bastante conturbado, quando Getúlio Vargas, num golpe final contra a Velha República, assumia o poder através de uma revolução, inaugurando uma fase de reformas dominada por idéias modernizadoras, em que pese o cunho populista ao feitio dos grandes ditadores que, pela mesma época, surgiam na…

princípios básicos da sistemática recursal do Código de Processo Civil; e b) quando a jurisprudência e a doutrina são absolutamente indiscrepantes quanto ao cabimento de outro recurso, que não o interposto, contra a decisão recorrida. Considerou-se erro grosseiro a interposição de apelação contra a decisão que julgou incidente de gratuidade judiciária, processado em autos apartados.[10] Por fim, para aplicação do princípio da fungibilidade, além da existência de dúvida…

Moçambique. Podemos datar de 1966, com a impressão dos poemas, em Coimbra, de Exemplo geral, de João Vário (João Manuel Varela), essa viragem, que, diga-se, pouco impacto veio provocar. 6.° Período, de 1983 à actualidade, começando por uma fase de contestação, comum aos novos países, para gradualmente se vir afirmando como verdadeirotempo de Consolidação do sistema e da instituição literária. O primeiro momento é dominado pela edição da revista Ponto & Vírgula (1983-1987), liderada…

saldo negativo, não há a cobrança de tarifa (…)". (BANCO BRADESCO S/A). Como se vê, a conduta perseguida na presente ação, de incidência apenas periódica da tarifa, é plenamente possível de ser implementada, tanto que adotada por grandes bancos. Contra os Bancos Unibanco e Itaú, também investigados nos mencionados Inquéritos Civis, já há ação civil pública proposta pela ALERJ (Proc. nº 2009.001.210608-9), objetivando cessar a mesma prática abusiva. Com relação ao Banco Santander S.A…