Contestação De Leonardo Contra Gustavo

isentava de IPTU "os portadores de dificuldade de locomoção decorrente de deficiência nos membros inferiores" (in verbis). Após ser notificado, em janeiro de 2007, para pagar o IPTU de 2007, Aderaldo, portador de cegueira congênita, ajuizou ação contra o município, na qual pedia que fosse declarada a inexistência da relação jurídico-tributária referente ao IPTU, com a desconstituição daquele lançamento tributário. Na ação, Aderaldo alegou que, por analogia, enquadrava-se na mesma categoria dos

política nicaraguense esteve marcada, desde cedo, pelo controle dos Estados Unidos e pelo monopólio de empresas como a United Fruit. Com a revolta dos setores médios urbanos, em 1926, houve a intervenção dos fuzileiros navais norte-americanos, quando, contra tal, surge a figura do líder revolucionário Augusto César Sandino. Sobre este período, Emir Sader nos diz: “A partir de 1909, a Nicarágua submeteu-se ao ordenamento imperial, embora o poder político tenha sido deslocado das mãos dos…

atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno,…

direitos sucessores advindos da União Estável supostamente existente entre seu finado pai, Ixxxxxx... 2994 Palavras12 Páginas Dissoulção União homoafetiva interposto por A.M.C. DE O., fundamentado nas alíneas a e “c” do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo TJ/RJ. Ação: de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva ajuizada pela recorrente em face de A.C.R.R., c/c partilha de bens e pedido de alimentos, que foi distribuído à... 2073 Palavras9 Páginas …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA Processo nº xxx.xx.xxxxxx-x LEONARDO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material, de número em epígrafe, que lhe move GUSTAVO, também já qualificado nos autos, inconformado com a sentença de fls. xx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC,…

social no Continente. 6. A crítica ao modelo desenvolvimentista e a constituição da teoria da dependência. 7. As lutas políticas de libertação social e de contestação ao regime (1960-1970). Os movimentos estudantis e sindicais. 8. Os golpes militares: Brasil (1964), Uruguai (1973), Chile (1973), Argentina (1976). 9. Movimentos negros, feministas e contra-culturais. Aspectos do contexto eclesial (décadas de 1950 a 70) A – No mundo evangélico 1. O fortalecimento do movimento ecumênico…

apresentado, redija um texto que, de maneira fundamentada, avalie a possibilidade de discussão da liquidez do débito e a oportunidade da discussão dos valores da dívida, pelo devedor, em sede de ação monitória. Questão 04 Joaquim propôs ação de execução contra Alexandre, tendo como base uma nota promissória, no valor de R$ 800,00. Citado o executado, Alexandre, por meio de advogado constituído, informou não possuir bens passíveis de penhora. Após longo trâmite processual, com a…

Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisão…

contrato estipulou, apenas, o índice (IGP-M) de reajuste." EXAME DE ORDEM - 1996 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. Elaborar petição inicial de ação ordinária de ressarcimento por danos materiais e morais contra o Estado, por morte de prisioneiro em uma de suas dependências. EXAME DE ORDEM - 1997 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. Redigir petição inicial de ação de cobrança de cotas…

e a apelação. 1.3 Tabela didática de decisões e recursos cabíveis Após a análise das decisões e recursos existentes no Código de Processo Civil, buscando tornar cada vez mais didático o estudo, será exposta uma tabela com os recursos cabíveis contra cada decisão. Decisão Sentença Decisão interlocutória Despacho Acórdão Definição Recurso cabível Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 (art. 162, §1º, CPC)…