prática penal

Formas de resposta do réu. Efeitos da revelia. Contestação, reconvenção e Web aulas 1 (contestação), 2 (reconvenção e exceção) e 3 já vistas. Defesa processual são as preliminares. Defesa material. Princípio da eventualidade e impugnação específica. Esquema cronológico do processo do conhecimento: 1. Petição Inicial. 2. Fase postulatória (1ª fase). 3. Citação – existe para que o réu tome conhecimento do que está sendo acusado. a. Contestação. É uma peça exclusiva da defesa e a parte tem que impugnar tudo dentro do prazo de 15 dias. Prazo de 15 dias. Cabe ao Réu. Podem ser realizadas duas defesas – material e formal. Após a apresentação da Contestação ocorre a Preclusão Consumativa que é a impossibilidade de praticar novamente um ato já praticado a isso dá-se o nome de Princípio da Eventualidade ou Princípio da Concentração (que é o fato de ter de praticar o direito em um único ato). O Princípio da Impugnação Específica refere ter que impugnar todos os pontos alegados na inicial de forma específica e não se pode fazer uma impugnação de forma genérica – pois seria considerado revelia - a não ser que seja o Ministério Público, o Curador Especial ou o Advogado Dativo (um advogado que é nomeado na hora), pois, para estas três pessoas não têm conhecimento efetivo dos pontos relacionados na inicial. O Pedido Contraposto que é feito no rito sumário ou sumaríssimo é colocado dentro da própria contestação e é feito no lugar da…

Ana Luíza de Almeida aos 06 anos de idade recebeu a vacina contra “pólio” fornecida pelo estado de Goiás, porem a vacina estava mal conservada fora do ambiente refrigerado 06 meses depois, Ana Luíza foi diagnosticada com a situação, Ana Luíza representada por sua mãe Márcia Luíza de Almeida moveu ação de indenização por danos matérias e morais quantificados em R$: 20.000,00, respectivamente em 10/05/2014 Em contestação de fls. estado de Goiás alegou prescrição conforme art.206 parágrafo…

Charges: o riso como contestação na imprensa1 Alba Lívia Tallon BOZI2 (Mestranda em Comunicação, Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro) Resumo Ao longo da história da humanidade, o riso sempre esteve presente, porém desempenhando papéis diferentes. Se na Antigüidade era utilizado para fazer suportar os revezes dos rituais religiosos e oficiais, na Idade Média, incorporou-se à cultura popular, provocando a sublime magia da liberdade. Na modernidade, o riso tornou-se…

ARGUMENTOS DE DEFESA NA CONTESTAÇÃO DE PATERNIDADE ALUNAS: ANA LUIZA e SUSANA PRUDENTE • O RÉU POSSUI SÍNDROME DE KLINEFELTER A característica mais comum em um homem com Síndrome de Klinefelter é a esterilidade. Adolescentes e adultos com SK possuem função sexual normal, mas não podem produzir espermatozóides; logo não podem ser pais. Está presumido que todos os homens que possuem essa síndrome são inférteis. CARACTERÍSTICAS DA SÍNDROME DE KLINEFELTER: LAUDO MÉDICO PERICIAL…

documento 104001 – OAB 1993 com escritório profissional na rua 2 Setor central Goiânia onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover AÇÃO ORDINÁRIA DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO, contra MARCOS DE ABREU, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Jose Hermano N140 Setor Campinas pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. 1- Dos Fatos Através de escritura pública lavradas em nota de tabelionato desta Comarca, o…

RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS Camila Moura Amaro e Luíza Acosta Ferreira (13100035) (13100135) Nº PROCESSO: 001/1.95.73372-8 COMARCA: PORTO ALEGRE VARA: FAZENDA PÚBLICA PARTES AUTOR: PROCÓPIO MONTANA DE FREITAS RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PETIÇÃO INICIAL Foi ajuizada AÇÃO CIVIL DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS cumulada com REFORMA PELO SERVIÇO PÚBLICO em face do Estado do Rio Grande do Sul. O autor, ex-soldado da Polícia Militar de Santana do Livramento, narrou que, após…

AO PÉ DA LETRA MÓDULO – JOVEM GUARDA APRESENTAÇÃO: VOZ JOVEM FEMININA INFORMAL ROTEIRO E PRODUÇÃO: MAYRA IDOETA PROFESSORES ORIENTADORES: VILMAR E ALEXANDRE TONDELLA DURAÇÃO: 5 MINUTOS RTV- OITAVO SEMESTRE- FAAP- 2013 TEC: ENTRA VINHETA DE ABERTURA PROGRAMA “AO PÉ DA LETRA”. TEMPO: 10”. ENTRA TRILHA “QUERO QUE VÁ TUDO PRO INFERNO”( ERASMO/ROBERTO CARLOS). ENTRA DO INÍCIO SAI AOS 19’’. ENTRA TRILHA “QUERO QUE VA TUDO PRO INFERNO INSTRUMENTAL” DO INÍCIO E VAI A BG EM SEGUIDA …

Amanda Luiza Vasconcelos Freitas, estudante do curso de Direito do 5° período da FASB-Faculdade do Sul da Bahia. Título da resenha: A inércia na fase processual e suas devidas consequências. Texto: CONTUMACY (CONTEMPT OF COURT) - Adriana Barreira Panattoni Ceccato (Publicada na Revista da Faculdade de Direito da USF Vol. 16 - 1999, pág. 11) Adriana Barreira Panattoni Ceccato Advogada e professora de Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil pela USF - Universidade São…

argumentativa: o pedido |- Perceber aspectos enunciativos da Petição Inicial, | | | |obedecendo a critérios de análise linguística. | | | |- Produzir textos narrativos pertinentes à Petição Inicial. | | | | …

FGV Idéias importantes: O verbete dá destaque inicial para os motivos, idéias, e objetivos que originaram a revolução de 1930, o que seria encontrando a partir da década de 1920 , que seria o resultado dos processos de urbanização, industrialização, organização de novas forças sociais, novos anseios por participação políticas de camadas médias e das massas urbanas que se organizou em forma de contestação ao poder oligárquico presente em solo brasileiro. O tenentismo foi um dos…