A inércia na fase processual e suas devidas consequências.

Amanda Luiza Vasconcelos Freitas, estudante do curso de Direito do 5° período da FASB-Faculdade do Sul da Bahia.
Título da resenha: A inércia na fase processual e suas devidas consequências.
Texto: CONTUMACY (CONTEMPT OF COURT) - Adriana Barreira Panattoni Ceccato (Publicada na Revista da Faculdade de Direito da USF Vol. 16 - 1999, pág. 11)
Adriana Barreira Panattoni Ceccato
Advogada e professora de Direito Civil.
Especialista em Direito Processual Civil pela USF - Universidade São Francisco, em Bragança Paulista,
Mestranda em Direito Civil pela UNIP - Universidade Paulista, em Campinas.

O presente texto trata-se da contumácia, qual seja, a inércia processual, quer do autor, quer do réu, com o não- comparecimento em juízo da parte- autor, réu ou ambos- omitindo-se totalmente na efetivação de suas pretensões, nesse sentindo de omissão total do autor, que, apesar de fazer citar o demandado, não se constituiu em juízo, nem comparece ao termo designado; do réu que foi citado, mas tampouco não se constitui em juízo, nem se defende do pedido, gerando consequências jurídicas, quais sejam: extinção do processo sem resolução do mérito; analisada a revelia, extinção do processo com resolução do mérito com a procedência ou improcedência do pedido; revelia, correndo os prazos independentemente de intimação, presumindo-se que, desinteressado de participar do processo e do seu desfecho, não há necessidade de o réu ser informado de atos e fatos processuais, para, em face deles, reagir.
Contudo, tal entendimento não fora pacífico durante os últimos anos, importante frisar que nos anos remotos, o não comparecimento do autor dava lugar a vitória do autor presente, assim como o não comparecimento do autor dava lugar a absolvição do réu, bem como na Idade Média, a contumácia era considerada crime de fenolia, sujeitando o réu a penas corporais e pecuniárias. Mas, com o passar dos anos os entendimentos foram aprimorados, uma vez que o não comparecimento da parte não é mais