Recentes alterações do cpc 2005 e 2006

RECENTES ALTERAÇOES DO CPC
José Herval Sampaio Júnior
Juiz de Direito e Professor da UERN, ESMARN, FESMP.

“ A primeira coisa, talvez a mais relevante, seja entender que um processo é muito mais do que um conjunto de papéis autuados e ordenados; processo é uma vida, é um drama, é a última esperança para quem procura a Justiça” (Piero Calamandrei)

RESUMO

O trabalho aborda com detalhes todas as recentes alterações do CPC, tentando demonstrar que toda essa intitulada Terceira Reforma tem um espírito que poderíamos adotar como um novo modelo constitucional de processo, o qual prima pela necessidade de uma Justiça célere e efetiva e ao mesmo tempo preocupada com a devida segurança jurídica, para tanto deve o aplicador da lei otimizar a concretização dos diversos princípios. A grande novidade diz respeito à generalização do processo sincrético, adotando-se um novo meio típico para execução por quantia certa contra devedor solvente, bem como a extensão ao Juízo de 1º grau de não receber a apelação e a possibilidade de julgamento liminar de ações repetitivas. No mais, foram realizadas alterações para complementar as reformas anteriores e consolidar diversos entendimentos jurisprudenciais que já faziam valer o direito a uma tutela jurídica adequada e tempestiva.

PALAVRAS CHAVES – CELERIDADE – EFETIVIDADE – SINCRETISMO – JULGAMENTO LIMINAR – CONSOLIDAÇÃO – MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO

1. ANTECEDENTES LÓGICOS E INDISSOCIÁVEIS: ALTERAÇÕES ANTERIORES E A REFORMA DO JUDICIÁRIO.

O cenário contemporâneo do processo civil brasileiro vem sofrendo constante aperfeiçoamento com o propósito de priorizar o aspecto da efetividade sem, contudo se descurar da segurança jurídica. O nosso Código de 1973, no mesmo ano, já sofria diversas alterações, com o intuito de tornar o processo um instrumento eficaz de realização do direito material, sendo essa a tarefa precípua de qualquer ordenamento adjetivo, que verdadeiramente