controle da administração publica

UNIVERSIDADE PAULISTA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
TRABALHO DE CURSO
APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS:
"CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA"
SANTANA DE PARNAIBA
2014
APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS:
"CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" Trabalho de Curso apresentado ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista, para APS – Atividades Praticas Supervisionadas
Orientador: Prof.ª Elizabeth Cavalcanti
SANTANA DE PARNAIBA
2014
DEDICATÓRIA
Dedicamos este trabalho a nossa família que nos apoiou e incentivou durante o processo de pesquisa e produção de textos.
AGRADECIMENTOS
Agradecemos em primeiro lugar à DEUS por ser a base das nossas conquistas;
Aos nossos pais, por acreditarem e terem interesse em nossas escolhas, apoiando-nos e esforçando-se junto a nós, para que nós suprissemos todas elas;
À professora Elizabeth Cavalcanti, pela dedicação em suas orientações prestadas na elaboração deste trabalho, nos incentivando e colaborando no desenvolvimento de nossas ideias.
Aprender é a única coisa de que a mente nunca se cansa, nunca tem medo e nunca se arrepende.
Leonardo da Vinci (1452-1519)
RESUMO
Controle da administração pública é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro.
No Brasil, qualquer atuação administrativa está condicionada aos princípios expressos no art. 37 da Constituição brasileira.
O controle da administração pública é regulamentado através de diversos atos normativos, que trazem regras, modalidades e instrumentos para a organização desse controle.
Palavras-chave: direito; administrativa; controle; pública; princípios. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Dec. – Decreto
v. - vide
CTN – Código Tributário Nacional
APS – Atividades Praticas Supersivisionadas
STF – Superior Tribunal Federal
RDA – Revista de Direito Administrativo
RT – Revista dos Tribunais