Contestação Condominio Dano Material

sendo a posse direta o domínio material da posse e a indireta, a decorrência do exercício do direito. Exemplo: com relação a um apartamento alugado, o locador (proprietário) exerce a posse indireta e o locatário, a direta, pois possui a coisa (apartamento) consigo. Quem pode ser considerado possuidor? Pessoas naturais, jurídicas e entes despersonalizados (coletividade desprovida de personalidade jurídica – exemplo: espólio, massa falida, sociedade de fato e condomínio). A função…

CONSIGNAÇÃO FUNDADA NA RECUSA EM RECEBER É o procedimento genérico das ações de consignação quando há recusa do credor em receber, dar quitação ou quando há obstáculo que impede o pagamento. O depósito bancário é instrumento de direito material, embora instituído pelo Código de Processo Civil. O devedor o fará em estabelecimento bancário oficial, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária. Se no local do pagamento não houver estabelecimento bancário…

DIREITOS REAIS ............................................................................... 120 Aula 15: Incorporações imobiliárias. .......................................................................................... 120 Aulas 16 e 17: Condomínio. ...................................................................................................... 130 Aula 18: Demais direitos reais.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOS DE APELAÇÃO - Nº. 000000000000000 32a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (3) CONDOMINIO IPANEMA, por sua advogada, vem nos autos em epigrafe de APELAÇÃO, sendo Apelado JOSÉ DOS ANZÓIS, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL em face do…

instrumento utilizado pela jurisdição para resolver conflitos. COMPETÊNCIA 1) Definição: distribuição de funções perante os diversos órgãos do poder judiciário (limitação quanto a atuação). 2) Critérios definidores de competência: a) Material; - fixa a competência com base na matéria posta em juízo; Trabalhista JEspecial Eleitoral Militar JComum Federal Estadual (Vara de Família; Vara Cível; etc) Competência em razão da matéria será designada por normas…

Procuração apenso, com endereço profissional a Rua Urucutiua, Nº 14, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM C/C DANO MORAL Em face de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o º 09.639.203/0001-05, com sede na Avenida Erivaldo Lima da Silva OAB/MA 11.527 Erivaldo Silva…

causa. - VALOR DO PEDIDO NO MOMENTO DA PROPOSITURA: independente do valor que o autor quer receber, o valor da causa deve ser o valor que ele esteja pedindo no momento da propositura da ação. - valor da causa é? A expressão da relação jurídica material. - REGRAS- ART 259, I A VII: quando cobrar, coma tudo e atribui o valor. 260 – VENCIDAS: as que já venceram. VINCENDAS: são as que vencerão no curso do…

nesta cidade de, através de seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional, local onde recebe as intimações de estilo e demais chamamentos da lei, vêm respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO C.C. DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA promovida por, já qualificado nos autos, expondo e requerendo em defesa de seus direitos o que segue. 1. DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR: Alega o autor que…

UNIEURO Condomínio, Condomínio Edilício e Julgado Condomínio Anti-Social. Curso: Direito Aluno: CPD: Professora: Índice Introdução 3 Condomínio geral 4 Natureza jurídica 4 Origem 5 Classificação quanto à origem 5 Classificação quanto à forma 6 Direitos e deveres 6 Ação de divisão 7 Administração 7 Extinção 8 Condomínio edilício 9 Natureza

para anotar os conceitos básicos para compreensão da matéria. Não pretendemos de modo algum, desvirtuá-los da leitura dos livros de doutrina constantes do programa, dos quais este é produto. Ao contrário, aqueles deverão ser parte inseparável do material de aprendizado dos futuros advogados, administradores da justiça. As eventuais incorreções que porventura este possa apresentar, serão corrigidas em revisões posteriores e são de minha inteira responsabilidade”.