Condominio

UNIEURO

Condomínio, Condomínio Edilício e Julgado Condomínio Anti-Social.

Curso: Direito
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Índice

Introdução 3
Condomínio geral 4
Natureza jurídica 4
Origem 5
Classificação quanto à origem 5
Classificação quanto à forma 6
Direitos e deveres 6
Ação de divisão 7
Administração 7
Extinção 8
Condomínio edilício 9
Natureza jurídica 9
Constituição 10
Direitos e deveres 11
Sindico 12
Assembléia 12
Extinção do condomínio edilício 13
Conclusão 14
Anexo (Julgado) 15
Bibliografia 21

Introdução

Esse trabalho abordará a nova interpretação que o novo código civil faz sobre condomínio e condomínio edilício, embora já se exista o instituto com a Lei subsidiaria de maior importância Lei nº 4.591/64, do qual vários artigos dessa são usados ainda nos dias atuais. Esta norma especial confere uma grande margem de variações referente aos direito dos condomínios ao permitir que a convenção de condomínio possa reger a relação jurídica condominial, superando ate as normas e princípios que a lei estabelece. Assim as relações condominiais além de observar os requisitos e tipicidades da lei, é fundamental observar os parâmentos elencados na convenção do condomínio, do qual onde a lei foi omissa ou onde a própria lei faculta o pacto condominial, sempre prevalecerão às diretrizes traçadas pela convenção de condomínio. Daí o porquê de estudarmos as formas de condomínio, suas características e divisões, e os institutos que a lei traz junto com as convenções estabelecendo o condomínio.

Condomínio geral Em regra, diz-se que a propriedade pertence a somente um sujeito de direito, todavia, ocorre hoje no direito