Contestação Condominio Dano Material

preços de material e mão-de-obra. Parágrafo Sexto - É assegurado ao LOCADOR o direito de vistoriar o imóvel, sempre que julgar conveniente, desde que atento ao disposto no Artigo 23, Inciso IX, da Lei 8.245/91. Parágrafo Sétimo - Deverá o LOCATÁRIO entregar imediatamente ao LOCADOR ou a administradora, toda e qualquer correspondência, intimações, documentos de cobrança de tributos, carnês de pagamentos de prestações, encargos condominiais, atas e convocações de assembléias do…

titular (ex: usucapião). Exemplo: os contratos de forma geral. Exemplos: posse e propriedade. Desta forma, podemos conceituar o Direito das Coisas como sendo um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (incorpóreos) suscetíveis de apropriação pelo homem. Ele prevê a aquisição, o exercício, a conservação e a perda de poder sobre os bens, sejam eles corpóreos ou incorpóreos (entre eles os direitos…

-> Citação do credor. - Resposta do réu: Prazo de 15 dias.  Atitudes do réu: - Comparecer em juízo e aceitar (Extinção do proc. c\ analise de mérito). - Oferecer contestação e qualquer outra resposta. -- Exceção: Regra geral (vícios). -- Reconvenção: Admitida (ordinarização) VER COM A ROSANGELA MAJO E MINO -- Contestação: Art. 896 - 1° corrente: Rol elucidativo (majoritária); 2° Corrente: rol taxativo. I. Não houve recusa ou mora II. Foi justa a recusa III. O depósito…

sumário. Porém no caso de reparação civil só se aplica o disposto no citado dispositivo, isto é, o procedimento sumário, se for veículo terrestre. Petição inicial (arts. 276, 282 e 283, CPC) Dentro do procedimento sumário, a petição inicial e a contestação têm alguns requisitos diferentes dos do processo ordinário. A petição inicial no procedimento sumário segue as mesmas regras do procedimento ordinário, porém com algumas ressalvas. No procedimento sumário, o autor tem que…

Diferença entre direito Material e Processual Funcionamento de uma ação – fases de um processo: Petição Inicial – recebimento – citação – resposta do réu – produção de provas – Audiências preliminar – saneamento (estabilização) do processo – audiência de instrução e julgamento – sentença – transito em julgado – cumprimento da sentença Jurisdição, Ação e Processo – Trilogia estrutural do Direito Processual Jurisdição – é a Função exercida pelo Estado a fim de compor litígios e de…

P.C. Caráter Dúplice: Em ação possessória, caráter dúplice significa que ao réu é lícito formular pedido em face do autor. Porém, não poderá faze-lo através de reconvenção, mas sim, por pedido contraposto. Art. 922, C.P.C.: É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. Benfeitorias e Assenções Concluídas: O que se vê na prática é exigir…

outra. Diferente do administrador o mandatário pode comprar coisas do se mandante, porém caso o mandatário for o intermediador deste negócio, tomara este por nulo. Coisas indivisíveis em condomínio Conceito - É pluralidade de proprietários de um mesmo bem. Requisitos - Para que se configure a coisa em condomínios deve haver pluralidade de proprietários, coisa indivisível. Art. 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser,…

................................................................................................ 53 Direito de Construir................................................................................................................... 55 Condomínio............................................................................................................................... 58 Direitos Reais Complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas…

negligência das partes. C) for oposta exceção de incompetência de juízo. D) o juiz acolher a exceção de coisa julgada. E) ocorrer confusão entre autor e réu. 7 . O pedido pode ser modificado, sem o consentimento do réu, até A) a citação. B) a contestação. C) o saneamento do processo. D) a audiência de tentativa de conciliação. E) o julgamento conforme o estado do processo. 8 . Paulo ajuizou ação ordinária de cobrança contra Pedro. Após a citação, Paulo percebeu que…

tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, será admitida no processo a manifestação do “Amicus Curiae”, pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada. 13- O juiz será responsabilizado civilmente, por perdas e danos, de forma regressiva, quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte. 14- O juiz será impedido de atuar em processo em que figure como parte instituição de ensino…