Direito

DE DIREITO DO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA/CE. Processo nº: 032.2010.928.869-9 Requerente: GLAISE WEYNE RODRIGUES Requerida: RITA DE CASSIA FREITAS PAZ AÇÃO DE REPARAÇÃO DE danos MORAIS CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO RITA DE CASSIA FREITAS PAZ, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG nº. 8903002016813 - 2ª Via SSP/CE e CPF nº. 433.629.583-20, residente e domiciliada na Rua Barbara de Alencar, nº. 1920, Bloco B, Apto 108, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.140-000, vem, com o devido acatamento, à presença de V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO aos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, que lhe promove GLAISE WEYNE RODRIGUES, já qualificado nos autos, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: ------------------------------------------------- BREVE RESUMO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I – O Requerente alega, em síntese, que é morador do Conjunto Residencial Parque José de Alencar, onde também reside a Requerida. II – Segue narrando que no dia 17 de setembro de 2010, aproximadamente às 08h00min da manhã, retornava de sua caminhada matinal, quando se dirigiu ao Sr. Valdemir Ferreira Lopes, porteiro e que estava de folga, que efetuava um corte de ramos das plantas de um jardim daquele condomínio. III – Segundo o Requerente, naquele momento, foi insultado aos brados pela Requerida, que vociferou: “Saía daqui seu velho caquético! Não se meta! Você é um velho caquético!”, numa forma…

(estado civil), (profissão), portador da carteira da identidade nº xxxx, inscrita no CPF/MF sob nº xxxxx, residente e domiciliado (endereço completo) e VALÉRIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da identidade nº xxxxx, inscrita no CPF/MF sob nº xxxxx, residente e domiciliada (endereço completo), por seu advogado, (nome do advogado), OAB nº xxxx, com escritório (endereço completo), vêm à presença de V. Exa, com fundamento do artigo 297 do CPC, nos autos da Ação de…

face de xxxxxx. - ME, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, a Empresa, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda. I – PRELIMINARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. Cumpre, preliminarmente, ressaltar que a Reclamante…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO Nº.: ..... Condominio Bosque das Araras, qualificação e endereços completos, neste ato representada pelo Sindico Sr. Marcelo Rodrigues , qualificação e endereços completos, através de seu advogado adiante assinado, com documento procuratório em anexo, com escritório profissional na Rua .... nº ...., bairro ...., Cidade ..., CEP ...., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à…

, inscrita no CPF/MF número..., residente e domiciliada na Rua..., número..., apartamento número..., Condomínio Residencial Flor de Lis, Pinheiros, São Paulo, Estado de São Paulo e ANA LUANDA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., titular do RG número..., inscrita no CPF/MF número..., residente e domiciliada na Rua..., número..., apartamento número..., Condomínio Residencial Flor de Lis, Pinheiros, São Paulo, Estado de São Paulo, nos autos da Ação de Obrigação de fazer pelo…

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, brasileiro, solteiro, Juiz de Direito, titular da 6ª Vara Cível desta Comarca vem, diante de VExª, propor Ação para cumprimento de obrigação de fazer (com requerimento de tutela antecipada) e de indenização por danos morais contra condomínio do Edifício Luiza Village e Jeanette Granato, com domicílio na rua XXXX Ingá, Niterói, pelos seguintes motivos: Dos fatos. Omissão dos…

condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem - presenciado a agressão e nada fez para impedi-la, a tudo…

FORTALEZA-CE PROCESSO 6971 CONDOMÍNIO ASA BRANCA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o CNPJ 08.260.713/0001-78, situado à Rua das Laranjeiras 123, Bairro Varjota, Fortaleza-CE, CEP 60.325-681, através de seu bastante procurador (doc. em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por Pedro Pereira da Silva, já qualificado, com base e fundamentos a seguir…

Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Mariana promove ação indenizatória em face do município de São Paulo pelos danos sofridos em decorrência de ferimentos oriundos de contato com linha de pipa. Tal fato ocorreu quando a autora transitava pela calçada da Rua X e foi atingida pela linha de pipa. Baseia-se a autora pelo fato de, no momento em que foi atingida, haver…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro .....,…