Contestação Condominio Dano Moral

fis-cal da lei, a sua legitimidade para ajuizar a execução depen-derá de autorização legal. É o que ocorre, por exemplo, nas ações civis públicas, quando decorre o prazo de um ano sem que se habilitem interessados, em número compatível com a gravidade do dano (Lei n. 8.078/90, art. 100). É admissível na execução o litisconsórcio, tanto ativo como passivo. No entanto, o litisconsórcio será sempre fa-cultativo. Ainda que sejam numerosos os credores, cada um poderá, livremente, executar a…

Edivaldo de Sousa Galvão. Condomínio Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito Civil VII, do curso de Direito, matéria ministrada pelo Professor Fernando Fernandes Palma, como requisito para obtenção de nota referente ao 7º período noturno, do segundo semestre do corrente ano. Colinas do Tocantins – TO, 01 de Novembro de 2011. CONDOMÍNIO Ele pode ser de 2 formas: - CONDOMÍNIO GERAL OU COMUM OU…

ajuizou ação de reparação de danos contra ela, atribuindo à causa o valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Todavia, entende Maria da Silva ser João de Souza o responsável, de forma exclusiva, pelo abalroamento dos veículos devendo-lhe indenizar pelos danos sofridos e que perfazem a importância de R$18.000,00 ( dezoito mil reais ). Como deverá proceder Maria da Silva para que através da mesma relação processual já iniciada por João de Souza seja ressarcida dos danos por ela…

................................................80 VII – DAS RESPOSTAS DO RÉU........................................................................................................................................................81 VIII – DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................................................83 IX – DAS EXCEÇÕES..............................................................

O código diz no capitulo que se refere sobre defesa, que o réu teria três espécies de defesa para oferecer- contestação, exceções e reconvenção. Esta ultima não é meio de defesa, apesar de o código se referir a reconvenção como meio de defesa, a sua natureza jurídica é de ação autônoma. Reconvenção, portanto, não é defesa, mas o exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um como tratar

jurídicas do "Caso Lagoinha", em Natal. Consumidor e o meio ambiente, o. Controle jurisdicional do licenciamento ambiental. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Dano ambiental e responsabilidade civil. Dano ambiental. Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania, a. Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental. Direito agrário e meio ambiente. Direito ao Meio Ambiente Urbano ecologicamente…

.................................................................................64 07 - CONDOMÍNIO.................................................................................................................................66 Conceito .............................................................................................................................................66 Classificação do condomínio ........................................................................................

Deste primeiro projeto outros estudiosos e colaboradores ampliaram a incidência da proteção jurisdicional para outros interesses difusos (consumidor, patrimônio histórico e outros), bem como a incidência da cautelar, a competência absoluta do local do dano, bem como a criminalização da conduta atacada na lei. Vindo a ser regulamentado pela Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985. Posteriormente como advento da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 alargou-se o alcance desses…

objetivos, como, por exemplo: a) simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio de expedientes corno o da redução de prazos e o da eliminação de atos desnecessários; b) deli,nitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação; c) explicitação dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. 6 HUMBERTO THEODORO JUNIOR Uma outra característica de vários procedimentos especiais situa-se no…

PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE, QUANDO DEMANDANTE CONTESTAÇÃO. COM PRELIMINARES (1ª HIPÓTESE) CONTESTAÇÃO. EM RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, CUMULADA COM A DE DIVISÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ( IMPUGNAÇÃO DE VALOR ) CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONTESTAÇÃO. À OPOSIÇÃO DE TERCEIRO CONTINUAÇÃO DE OBRA. MEDIANTE CAUÇÃO…