Contestação Condominio Dano Moral

............ 271 9.4.1. Ação ou omissão do agente................................................... 271 9.4.2. Dolo ou culpa........................................................................ 274 9.4.3. Dano...................................................................................... 276 9.4.4. Nexo causal............................................................................ 280 9.4.4.1. Teoria sobre a…

1916, quando foi aprovado. Essa história tem uma finalidade: demonstrar que nosso primeiro Código Civil teve como inspiração os outros Códigos que existiam à época (da França e da Alemanha). Eles influenciaram diretamente o Direito Civil no Brasil. Moral da história: nossa primeiro Código Civil era individualista e patrimonialista. O Brasil foi um dos últimos países da Sul América a implantar um Código Civil. O Código Civil de 1916 entrou em vigor (em 1917), mas rapidamente se tornou…

visão da importância em entender alguns aspectos legais e responsabilidades exigidos para o cumprimento das obrigações profissionais. Isto é possível! Além dos códigos acima citados, serão discutidas a Lei das Licitações, a Lei de Incorporação e Condomínios, a legislação trabalhista. E, também, Leis que tratam do parcelamento dos solos. Há que se entender que engenheiros e arquitetos são profissionais do terceiro grau. Formados para serem executivos, não meros executantes de ordens…

CPF nº. 126.536.158-43, residente e domiciliada nesta cidade de Manaus/AM, na Rua E 11, n° 313, Águas Claras – Cidade Nova – CEP 69 058-574, vêm, por seu procurador legal (instrumento de mandato anexo), propor: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR Em face de CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A, sociedade anônima fechada, portadora do CNPJ 10.238.315/0002-06, com sede nesta cidade, na Rua Comendador Clementino, 183, sala 22, Bairro Centro, CEP 69025-000, e SÃO…

do salário mínimo; * II - nas causas, qualquer que seja o valor; a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) _____ ² Art. 250. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser…

contra perdas substanciais. A Companhia mantém apólices de seguro com cobertura de certos riscos em potencial, como danos patrimoniais, riscos de engenharia, incêndio, quedas, desmoronamentos, raios, explosão de gás e prováveis erros de construção. Todavia, a Companhia não pode garantir que a sua cobertura estará sempre disponível ou será sempre suficiente para cobrir eventuais danos decorrentes de tais sinistros. Além disso, existem PÁGINA: 14 de 388 Formulário de Referência…

empreendimento. Esta administradora é responsável além de outros encargos pela segurança interna e pelo estacionamento do shopping center. No que tange a segurança interna, o lojista no contrato de shopping center se compromete a pagar as despesas de condomínio para a administradora que irá prestar serviços referentes, a toda administração, cuidando ainda da limpeza e se responsabilizando pela segurança não só do lojista, mas também dos consumidores que freqüentam o shopping.…

....30 Cap. 5 – DANO...................................................................................................31 5.1. Conceito........................................................................................................31 5.2. Requisitos do dano indenizável....................................................................31 5.3. Dano patrimonial..........................................................................................32 5.3.1. Dano emergente…

mãe, Maria Cibilis. Um ano depois do falecimento, jornal de grande circulação publica fotos do corpo de Júlia que foram tiradas durante a perícia, no local do crime, totalmente desfigurada e parcialmente nua. Pergunta-se : Maria pode pleitear dano moral ? Em caso positivo, a que título ? Em caso negativo, por quê? Justifique sua resposta. Questão objetiva Assinale a opção correta. A) Tanto o Código Civil em vigor como o novo Código Civil disciplinam os direitos da…

natureza, moral e patrimonial. Tal dicotomia ensejou uma longa controvérsia entre os doutrinadores de diversos países, tendo prevalecido a concepção de que estes direitos envolvem efetivamente direitos de personalidade.” Essa dupla natureza decorre da própria Lei 9.610/98, em seu artigo 22, cuja transcrição segue abaixo: “Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.” O artigo 24, da Lei 9.610/98 descreve em seus incisos os…