Contestação Condominio Dano Moral

novas imagens, eventos como espetáculos, valorizando o que a mídia dá ao transitório da vida. As telecomunicações possibilitam imagens vistas em todas as partes do planeta, facilitando a mercadificação de coisas e gostos. Os shoppings, os condomínios e novos prédios são cápsulas autônomas de vivência. Valoriza-se o extra, o super, o macro. Vive-se um momento de fenômenos insólitos. Tudo se passa como se o futuro tivesse se tornado um lugar vazio. Na sociedade pós-moderna vive-se…

vulnerabilidade legitimadora da aplicação da Lei nº 8.078/90, mitigando os rigores da teoria finalista e autorizando a equiparação da pessoa jurídica compradora à condição de consumidora. 6. Hipótese em que revendedora de veículos reclama indenização por danos materiais derivados de defeito em suas linhas telefônicas, tornando inócuo o investimento em anúncios publicitários, dada a impossibilidade de atender ligações de potenciais clientes. A contratação do serviço de telefonia não…

do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel. (há, aqui, uma presunção de veracidade relativa, dada a possibilidade de impugnação) 1 Lembre-se de que os direitos reais na coisa alheia e o condomínio integram outra grade do Curso. 2 Obs.: Escapando à regra, o denominado “Registro TORRENS” firma presunção absoluta de propriedade, consoante observa o professor EDUARDO SOUZA: “A abordagem do registro Torrens deve ser introduzida…

quadro de sala de aula. AVALIAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA: CASO CONCRETO 1 A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou o médico ginecologista Gilbran ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais e estéticos a uma paciente, devido à falta de esclarecimentos acerca dos riscos de uma vídeoparascopia, que resultou em uma perfuração de intestino. Em primeiro grau, a sentença afastou suposto erro médico. Porém tal julgado…

fiscal da lei, a sua legitimidade para ajuizar a execução dependerá de autorização legal. É o que ocorre, por exemplo, nas ações civis públicas, quando decorre o prazo de um ano sem que se habilitem interessados, em número compatível com a gravidade do dano (Lei n. 8.078/90, art. 100). É admissível na execução o litisconsórcio, tanto ativo como passivo. No entanto, o litisconsórcio será sempre facultativo. Ainda que sejam numerosos os credores, cada um poderá, livremente, executar a…

jurídicas do "Caso Lagoinha", em Natal. Consumidor e o meio ambiente, o. Controle jurisdicional do licenciamento ambiental. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Dano ambiental e responsabilidade civil. Dano ambiental. Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania, a. Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental. Direito agrário e meio ambiente. Direito ao Meio Ambiente Urbano ecologicamente…

consentimento. b) coisa c) preço. Consentimento. O consentimento deve ser livre, pois se houver vícios (erro, dolo, coação moral, estado de perigo e lesão), o contrato de compra e venda é anulável, no prazo decadencial de 4 anos. Vamos recordar os defeitos do negócio jurídico: erro (a pessoa se engana sozinha); dolo (a pessoa é enganada por outra); coação moral (pressão psicológica para praticar um ato); estado de perigo (alguém se submete a uma prestação onerosa diante da…

ter sido pintado com cores vibrantes, para justificar o arrependimento dos autores, ante o fato dos réus haverem denunciado a infração ambiental e resistirem a pretensão possessória relativa ao caminho entre as propriedades, conforme lembrado na contestação, e ensejar a revogação da doação para, de uma só tacada, se vingarem da delação e se livrarem do problema possessório." É, exatamente, o que revelam os autos: os Apelantes não se desincumbiram de seu ônus processual de demonstrar os…

1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. De acordo com Venosa, a forma procedimental que permite a extinção da comunidade é a divisão. O artigo 1.320 do Código Civil refere que "a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas de divisão". Ainda que os condôminos tenham assumido um pacto pela não divisão do bem pelo prazo de cinco anos, a divisão da coisa comum pode ser

concorda, pois defende que quanto aos produtos há o dever de restituição mesmo quanto ao possuidor de boa-fé, e não somente ao possuidor de boa-fé. Em caso de a restituição se tornar impossível, o possuidor deverá indenizar a outra parte por perdas e danos, e por motivo de equidade, a indenização deve corresponder ao proveito real que o possuidor obteve com a alienação dos produtos da coisa. Em suma, tais problemas que envolvem os produtos devem ser solucionados conforme as regras que…