Contestação Condominio Dano Moral

522- Fala das três possibilidades, regra geral retido, salve quando se tratar dano grave e de difícil reparação, bem como inadmissão de apelação (1ja, cabe AI). Apelação- (PRIMEIRO JUIZO ADMISS) Não for conhecida ou não nos efeitos- AGRAVO INTRUMENTO, mas se ela já subiu e esta no tribunal e sofre o (SEGUNDO JUIZO ADMISS) não for conhecida ou não nos efeitos AGRAVINHO. Cabe de todas as decisões que vierem a provocar dano grave ou difícil reparação, quer em primeiro grau ou segundo…

causa é o valor do débito Lembrar que se deve pedir a prisão somente dos últimos três débitos (artigo 733 CPC) Rol de documentos anexados 10- AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS 11- AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO 12- AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS 13- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS 14- AÇÃO DE INTERDIÇÃO Artigo 1767 do CC. Endereçamento para o juízo da vara da família e sucessões ou vara cível Pode ser promovida por advogado, MP ou DFP É necessário atestado de…

parágrafo único do referido artigo. Legitimidade “ad processum” – capacidade de ser parte, por exemplo: animais não podem ser partes, mortos não podem ser partes. Em regra, pessoas físicas vivas, pessoas jurídicas e os entes despersonalizados (condomínios, espólios, massa falida...) possuem legitimidade “ad processum”. Legitimidade “ad causam” – A realiza um empréstimo com B e não procede ao pagamento do valor acertado, C move uma ação em face A cobrando estes valores, no caso, C…

isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o direito de preferência (ou "jus praeferendi"); os direitos obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos, mas em face de um ou alguns sujeitos determinados (ação pessoal). 4.3 - princípio da publicidade ou da visibilidade – os direitos reais sobre imóveis só se adquirem depois da transcrição no Registro de…

pretende com a Ação – Salário/Férias c. Certo e Determinado – vem expressamente identificando o quantum/valor, vinculando o juiz pelo principio da congruência, explicitando o que se pretende OBS 1 – na JT cabe pedido genérico como em assedio moral/dano moral OBS 2 – Cabe Julgamento Extra Petita na JT ( autoriza o juiz julgar extrapolando os limites dos pedidos constantes na Inicial) ? Sim Hipóteses – I. Art. 137 § 2º CLT – prazo férias – pena diária de 5% SM para o empregado até…

transparece positivamente a responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime” (91, I do CP)” É este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO…

ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,…

DIREITOS REAIS ............................................................................... 120 Aula 15: Incorporações imobiliárias. .......................................................................................... 120 Aulas 16 e 17: Condomínio. ...................................................................................................... 130 Aula 18: Demais direitos reais.…

1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR 2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO

Jurista Português 2 O CONDOMÍNIO E suas Leis. 4ª Edição Revisada Aos meus pais, Juca Pinto e D. Filhinha, pelo exemplo dos Direitos Sociais no exercício da cidadania. Homenagem também ao Professor Caio Mário da Silva Pereira, autor da Lei 4.591/64, aprovada sem emendas pelo Congresso W. A. Pinto O CONDOMÍNIO e suas Leis 4ª Edição Revisada Edições Brasileiras DO MESMO AUTOR Coleção Legislação Brasileira/Edições brasileiras/1993: O Condomínio e suas…