Contestação Condominio Dano Moral

compossuidores. É o que sucede com adquirentes de coisa comum, com marido e mulher em regime de comunhão de bens ou com coerdeiros antes da partilha. “Como a posse é a exteriorização do domínio, admite-se a composse em todos os casos em que ocorre o condomínio, pois ela está para a posse assim como este para o domínio.” A composse é a posse comum da mesma coisa, no mesmo grau. De acordo com o art. 1.199 do Código Civil, "se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma…

jurídicas do "Caso Lagoinha", em Natal. Consumidor e o meio ambiente, o. Controle jurisdicional do licenciamento ambiental. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Dano ambiental e responsabilidade civil. Dano ambiental. Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania, a. Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental. Direito agrário e meio ambiente. Direito ao Meio Ambiente Urbano ecologicamente…

desconheça o aspecto moral desse direito, decorrente da própria personalidade do autor, fruto do seu engenho e inteligência. S.S.V. faz uma distinção entre as expressões coisa e bem, afirmando que: “a palavra coisa tem sentido mais extenso, compreendendo tanto os bens que podem ser apropriados, como aqueles objetos que não o podem. (...), existem bens juridicamente considerados que não podem ser denominados coisas, porque sua apropriação pelo homem segue regime de ordem mais moral e…

desenvolvida pelo trabalhador, ou seja, o ônus da prova passa a ser do empregador, e não mais do empregado. até a entrada em vigor do NTE, ao sofrer um acidente ou contrair doença, o INSS ou o trabalhador, ainda são os responsáveis por comprovar que os danos haviam sido causados pela atividade então desempenhada. O NTEP presume, como ocupacional, o benefício por incapacidade requerido, em que o atestado médico apresenta um código da doença (cid) que tenha…

valor não excedentes a 40 salários mínimos, para fins de condenação: a) - de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) - de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) - de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) - de ressarcimento por danos causados em acidentes de veículos, ressalvados os casos de processo de execução; e) - de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação…

é feita com fim de reforma agraria. Modalidades de intervenção do estado na propriedade. Requisição da adm. (art. 5 XXV) - É uma intervenção do estado que visa o uso temporário da propriedade em razão de um perigo publico iminente. Se houver dano há indenização. Ocupação temporária (art. 36 do decreto de lei 3365/41 - hipótese que há indenização) - forma de intervenção na propriedade de maneira gratuita ou onerosa e que visa o uso temporário para fins de utilidade pública. A…

................................................................................................ 53 Direito de Construir................................................................................................................... 55 Condomínio............................................................................................................................... 58 Direitos Reais Complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas…

presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário”. Costuma-se, efetivamente, afirmar que o direito de propriedade é exclusivo, no sentido de poder o seu titular afastar da coisa quem quer que dela queira utilizar-se (tal noção não se choCa com a de condomínio. pois cada condômino é proprietário, com exclusividade, de sua parte ideal) e ilimitado (pleno) ou absoluto, no sentido de encontrar-se a propriedade liberta dos encargos que a constrangiam desde os tempos feudais, quando o que…

ESCRITURA PÚBLICA - COMPRA E VENDA - BEM IMÓVEL - NEGÓCIO JURÍDICO - ATO CAUSAL - SIMULAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - DUPLICIDADE DE CONTRATOS - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - REGISTRO DE IMÓVEIS - PEDIDO ALTERNATIVO - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL -APRECIAÇÃO DE OFÍCIO - A propriedade sobre bem imóvel, no ordenamento jurídico brasileiro - que integra o sistema romano-germânico -, transfere-se, em regra, por meio do registro do título translatício no Cartório de…

desfigurada e parcialmente nua. Pergunta-se : Maria pode pleitear dano moral ? Em caso positivo, a que título ? Em caso negativo, por quê? Justifique sua resposta. ______________________________________________________________________________ Dano moral. Negativação do nome de pessoa falecida. Indenização pleiteada pela mãe. Impossibilidade. Dano moral punitivo. Indenização por práticas abusivas. Admissibilidade. Se o dano moral é a violação de um bem integrante da…