iMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO AÇÃO FGTS

infra-assinado e nos temos dos artigos 535 à 538 do Código de Processo Civil, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO protocolada anteriormente nestes autos pela Caixa Econômica Federal, também qualificada oportunamente, o que faz sucintamente nos moldes a seguir. I. SÍNTESE FÁTICA O autor ajuizou a presente ação buscando a declaração de legitimidade de seu direito de ver corrigidos e revistos os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em breve síntese, entre 1999 e os dias atuais, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação, causando perdas bastante consideráveis às economias do autor. Para tanto, o autor colecionou vários fundamentos legais como: a) A interpretação literal alinhavada no art.2º da lei do FGTS, a qual determina efetivamente a correção monetária – o que é contrariado pelos índices nulos (ou próximos do nulo) encontrados na TR; b) A manipulação da TR pelo Banco Central, o qual tem o poder abusivo de, na prática, decidir se o trabalhador merece ou não merece ter seu FGTS corrigido em patamares equivalentes ou superiores à inflação; c) A demonstração de índices alternativos que faticamente produziriam a correção monetária esperada pelo trabalhador e prevista no espírito da lei; d) A verdadeira diminuição, no tempo, dos recursos do trabalhador – que vê seu FGTS sendo diluído pela inflação sem poder movimentá-lo, constituindo hipótese de subtração de…

email. segunda-feira, 12 de agosto de 2013 Material Completo - Modelo de Petição - FGTS - 88% Modelo de Petição - FGTS - 88% 12/06/13 (página atualizada constantemente) | FONTE: AGÊNCIA SINDICAL Jornal da Força Sindical denuncia rombo no FGTS O jornal destaca que a correção monetária no período não seguiu a lei. Uma edição especial do Jornal da Força Sindical, com quatro páginas, está sendo distribuída em todo o País, orientando os trabalhadores a entrar com…

ORDINÁRIA que move contra a Caixa Econômica Federal, igualmente qualificada, em atendimento ao r. despacho de fls. ...., à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA Posto que a lide versa sobre correção monetária dos depósitos de FGTS, sobressai irrefutável a legitimidade passiva e exclusiva da Caixa Economica Federal, conforme precedentes do STJ, senão vejamos:…

EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PORTO ALEGRE SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL Réplica Processo XXXXXX FULANO DE TAL e outros, já qualificados nos autos, vêm à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador signatário apresentar Réplica à contestação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já qualificada nos autos, com base nos seguintes fatos e fundamentos. Preliminarmente A ré inicial sua peça de…

AUTOR(A): RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O(a) autor(a), qualificado(a) no feito em destaque, vem à vossa presença com o fito de impugnar o teor da contestação apresentada pela entidade ré, com supedâneo nos argumentos a seguir lançados. DAS PRELIMIARES ARGUIDAS: ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA A Caixa é parte legítima para ocupar o pólo passivo da demanda. Já na inicial um tópico exclusivo sobre o tema foi destacado, com reprodução de súmula do Superior Tribunal de…

Peça O corretor da banca examinadora cometeu alguns equívocos, o candidato desenvolveu a elaboração da tese com bastante atenção, porem não foi atribuída ànota no fechamento da peça, pois de acordo com o padrão de resposta da FGV, o espelho de correção, o candidato atendeu todas as exigências, (Requerimento de citação/notificação do réu para contestação, procedência dos pedidos e indicação de valor dado à causa). Nas linhas 140 e 141, faz o requerimento de citação/notificação do…

Page 2 of about 237,000 results (0.17 seconds) Ads related to Ação de Correção de Contas do FGTS modelo ... NOVA AÇÃO DO FGTS 99-2013 - tesejus.com.br‎ www.tesejus.com.br/‎ petição do FGTS, cópia do processo nova ação, recursos, envio p.email Ação FGTS 88% - Software - Aplicativo Para Ação Revisional do‎ www.caesarum.net/‎ FGTS, Modelos, Cálculos, Leis. Revisão FGTS TR - 99 a 13 - modelosdeiniciais.blogspot.com.br‎ modelosdeiniciais.blogspot.com.br/‎ Inicial, planilha,…

FEDERAL, igualmente qualificadas, vêm em atendimento ao r. despacho de fls. ...., à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARES ALEGADAS As preliminares alegadas pela requerida não passam de uma tentativa inútil de se furtar do julgamento do mérito da causa, pois não têm qualquer fundamentação jurídica, conforme se verificará a seguir. 1. DA IRREGULARIDADE DA INICIAL A requerida CEF,…

Direitos 2.1 – Dos Depósitos de FGTS O FGTS não foi recolhido com regularidade. De fato, cf. se verifica do extrato analítico em anexo, não houve o depósito das competências relativas a: ................................................. Não houve também depósito das competências dos meses de ........................... Logo, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, em caráter indenizatório, dos depósitos fundiários não depositados durante toda a vigência do contrato de…

Processo nº : 3279-88.2013.4.01.3810 Autores : JOSÉ MARIA RIBEIRO Réu : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Vistos, etc. Trata-se de ação condenatória visando à alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS da(s) parte(s) autora(s), para que seja substituída a TR pelo INPC ou outro índice de preços escolhido pelo magistrado, desde janeiro/1999 e daí em diante até final levantamento dos saldos nas hipóteses legais, com incidência de correção e juros legais sobre os valores…