Contestação Correção Fgts

notificação da Ré para comparecer a audiência que for designada e, querendo, apresentar contestação sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática. Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidas e que desde já ficam requeridas. Requer por fim o Autor, a PROCEDÊNCIA da presente ação com a condenação da Ré nos títulos contidos no rol de pedidos, acrescidos de juros e correção monetária, bem como, em custas processuais. Dá à causa o valor de…

propõe ação trabalhista contra DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS ESTUNDANTIS, também qualifica, pleiteando o pagamento das seguintes verbas: horas extras + reflexos, comissões pela venda de livros mais ajuda de custo, diferença de FGTS, diferença de 40% do FGTS. Em contestação a reclamada alega indevidos todos os pedidos do autor. Requer a improcedência da ação, documentos são juntados. Colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas ( fls.99/101), não havendo outras provas foi…

total desrespeito as normas legais vigentes, não efetuou o registro em carteira da RECLAMANTE na função de “faxineira” no período compreendido entre 02 de janeiro de 2012 a 03 de junho de 2014, não efetuando ainda os recolhimentos obrigatórios por lei (FGTS, INSS, PIS, etc.), deixando ainda de pagar o 13º salário, férias, e demais verbas devidas desse período. Desta forma, subentende-se que, durante todo o período em que a RECLAMANTE laborou para o RECLAMADO, o segundo deixou de…

expropriação e planta do bem ou sua descrição. Recomenda-se que também seja juntado à petição inicial, quando for o caso, a alegação de urgência e o pedido de imissão provisória na posse. c) Indique o prazo para o oferecimento da contestação; O prazo para a contestação será de 15 dias. d) Indique os critérios para definição do valor da indenização; O direito de indenização está protegido pela nossa Constituição Federal, que determina que ela seja prévia, justa e em dinheiro,…

Reclamatória Trabalhista que move contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, se manifestar IMPUGNANDO os fatos, argumentos e documentos apresentados pela contestação, nos seguintes termos: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Nestes termos passa a impugnar: I - PRELIMINARES 1. Da ilegitimidade passiva “ad causam” A Reclamada alega em sua defesa a ilegitimidade na causa do primeiro Reclamado, vez que o Reclamante possuía…

procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO MÉRITO 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido em ..... para exercer a função de balconista, na…

DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DEPÓSITOS EM CONTA VINCULADA DE FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO contra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida à ____________________________, nº ____, em _____________________/____, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS E DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA E PASSIVA: 1 – A questão de fundo, e essencial, posta na ação ora manejada, conforme se verá adiante, é o fato de que as…

(12/12), já considerando o acréscimo de 1/12 pela projeção do aviso prévio indenizado, 1/3 sobre as férias, FGTS sobre o aviso prévio e 13º salário, bem como, a multa de 40% incidente sobre o saldo de FGTS da conta vinculada e sobre o FGTS a ser apurado nesta ação. Requer o autor. 3) – Diferenças de FGTS Conforme extrato que segue, em anexo, constata-se que a reclamada deixou de depositar o FGTS na conta do autor, relativo aos meses de novembro/2009, agosto/2010, setembro/2010 e…

13º salário, FGTS e no recolhimento previdenciário e também não incidiu nas verbas rescisórias, por isso a Reclamante socorre ao poder judiciário para fazer valer o seu direito. Assim, com a realidade dos fatos o Reclamando não agiu regularmente com a sua obrigação, obtendo vantagem econômica sob a mesma, pois deixou de recolher as devidas verbas do empregado. Por isso, deve ser condenando a pagar as diferenças de férias, acrescidos de 1/3, FGTS,…

FÉRIAS (5/12) C.1. De 20/02/10 a 05/07/2010 ............................................................R$250,00 D) TERÇO CONSTITUCIONAL D.1. Referente a 1/3 de férias.................................................................R$83,33 E) FGTS (8% SOBRE) E.1. 4 meses de labor............................................................................R$192,00 E.2. aviso prévio.....................................................................................R$48,00 E.3.…