Contestação Correção Fgts

contrato social e instrumento de mandato anexos a esta, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência na presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx também já qualificado,apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos: DO PEDIDO (pequena síntese) O Reclamante alega ter supostamente laborado para a Reclamada desde 19 de julho de 2011 até o dia 06 de agosto de 2013, alega ainda que…

Conselho Federal de Contabilidade CRC – Conselho Regional de Contabilidade CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CF – Constituição Federal DRT – Delegacia Regional do Trabalho DJ – Diário da Justiça DOESP – Diário Oficial do Estado de São Paulo FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço IR – Imposto de Renda INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade STJ – Superior Tribunal de Justiça TR – Taxa Referencial TRCT – Termo de…

Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na Rua ___________, na cidade de _________________, CEP ____________, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: OS FATOS O demandante é trabalhador desde o período de __/__/__ à __/__/__, tendo conta(s) vinculada(s) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme extrato integral da conta vinculada em…

exposição dos fatos (não exige fundamentação jurídica, salvo se for matéria de direito) - data de admissão e demissão, jornada de trabalho, remuneração, função, salário, equiparação = clareza e precisão. Pedidos: alternativos - art. 288 do CPC, FGTS ou multa; liberação das Guias ou indenização substitutiva. sucessivo – art. 289 do CPC – pede reintegração do emprego e como subsidiário o pagamento de indenização correspondente.. Cumulação de pedidos art. 292 – devem ser pedidos compatíveis e

inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na ..., CEP ..., na cidade de ..., Estado do ..., nos autos em epígrafe que lhe move ..., por seus advogados que esta subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. BREVE SÍNTESE DOS FATOS O Reclamante aduz que foi contratado para exercer serviços de mecânica na data de 01/08/2011, tendo sua dispensa sem justa causa, ocorrida…

reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, em descanso semanal remunerado (sendo a verba devida por hora ou quinzenalmente), e com esta em, aviso prévio, décimo terceiro integral e proporcional, Férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS (depósitos e multa de 40%). 02. REINTEGRAÇÃO, pede-se a nulidade da dispensa sem justa causa, a reintegração do reclamante pelo fato de gozar de Estabilidade Provisória, com o pagamento dos salários do período entre a dispensa e…

sob nº 00.360.305/0001-04, com endereço na Avenida Paulista, 1.841, 3º andar, Bela Vista, São Paulo, SP, Cep 01310-200 pelos fatos e fundamentos de direito que articuladamente passa a expor: I – Dos fatos O autor foi titular da conta vinculada ao FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) quando seus ex-empregadores (valores já sacados) efetuavam depósitos mensais a este titulo no banco depositário que, não obstante a função de agente arrecadador das quantias relativas ao fundo,…

exclusivamente em nome da Requerida, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhe move PEDRO, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcros nos Art. 841,847 da CLT, Art. 300, 301, 267 CPC. CONTESTAÇÃO Às alegações trazidas pelo RECLAMANTE na peça vestibular, já devidamente qualificado na inicial, apresentando para tanto, os fatos, fundamentos e provas a seguir anexadas: DAS PRELIMINARES Da Nulidade de Citação…

de quem receberá o pagamento, neste caso, o autor fará requerimento do deposito e notificação dos que disputam para provarem seu direito. CONTESTAÇÃO A contestação é um meio de defesa do réu, por meio desta o réu poderá impugnar individualmente cada um dos pedidos do autor, expondo as razões de fato e de direito (art. 300 do CPC). Na contestação a ausencia do autor a audiencia importará o arquivamento da ação. Ocorre o arquivamento, lebera – se o deposito ao devedor, pois não…

o período do aviso prévio. 3.3. Dispõe a Constituição Federal de 1988, que todo trabalhador tem direito ao FGTS. Não tendo o reclamante sido registrado, ficou ele alijado do regime fundiário. 3.3.1. Cabe lembrar que, a teor da mansa e pacífica jurisprudência, a prescrição do FGTS é trintenária quando não é ele acessório. 3.3.2. Faz o empregado, portanto, jus ao FGTS de todo o período laboral. 3.3.3. Informa que durante o período em que prestou serviços à empresa…