Contestação Correção Fgts

...., à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARES ALEGADAS As preliminares alegadas pela requerida não passam de uma tentativa inútil de se furtar do julgamento do mérito da causa, pois não têm qualquer fundamentação jurídica, conforme se verificará a seguir. 1. DA IRREGULARIDADE DA INICIAL A requerida CEF, em sua contestação alega que a petição inicial não contém todos os…

para a demandada, como empregada doméstica, no período de 10/04/13 a 20/11/13, quando foi dispensada sem justa causa. Diz que sua carteira de trabalho não foi assinada, e que não possuía outro emprego, tendo seus direitos trabalhistas lesados, sem o FGTS depositado, férias e 13º proposicionais pagos, e, que a empregadora se recusou a fazer qualquer conciliação. Postula por isso, as os valores que declina nos itens 1 a 19 da inicial. Requer a assistência judiciária gratuita. Dá o valor de…

qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista, que lhe move o yyyyyyyyyy, também qualificado nos autos processuais, vem através de seus advogados in fine assinados, com procuração em anexo ,respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro no Art. 847 da CLT e inteligência do Art. 300 do CPC, pelos motivos a seguir esposados. DOS FATOS DELINEADOS EM INICIAL Trata-se de Reclamatória Trabalhista movida por Fernando Sabino Barbosa contra a MMB GARCIA ME…

de Vossa Excelência, através de sua advogada e bastante procuradora que a esta subscreve, procuração anexa, com escritório profissional a Rua Lupionópolis, nº 1085, Sitio Cercado, Curitiba, Paraná, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar: CONTESTAÇÃO À reclamação trabalhista que lhe é movida por MARCOS ROBERTO SILVA, já qualificado nos autos em epigrafe, para tanto expondo e ao final requerendo o seguinte: I) PRELIMINAR 1- INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO O…

a apresentação dos cálculos para o pagamento de horas extras, assim consideradas da oitava diária, com adicional de 50% e reflexos em sábados, domingos, feriados e 13º salário, inclusive proporcionais, férias vencidas e proporcionais com um terço e FGTS, Contribuição PREVI. 2 RESUMO DOS CÁLCULOS 2.1 No “Quadro 1” encontra-se consignado o resumo geral dos cálculos apurados. Além dos valores deferidos pelo D. Juízo consta os recolhimentos à Previdência Oficial e ainda as retenções ao…

para dai recalcular a conta FGTS. O que está para ser resolvido pelo STJ é sobre o afastamento da TR como fator de correção das contas FGTS e pedido para que seja substituída por índice inflacionário, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5º Região, transcrito no despacho de 19/02/2014 pelo Ministro Relator (doc. anexo): Ementa: “ADMINISTRATIVO. FGTS. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. PEDIDO PARA AFASTAMENTO DA TR NA CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS. PEDIDO PARA…

CASO 1- Tendo sido reclamado, em ação trabalhista, o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e reflexos de tais parcelas em férias, aviso prévio, décimo terceiro salário e FGTS, acrescido de multa de 40%, a sentença acolhe o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, fazendo referência a reflexos em férias, julgando improcedente o pedido de pagamento de horas extras. QUESTÃO: Como advogado do empregado, apresente a medida processual cabível, com a devida fundamentação legal

no art. 847 da CLT, sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Em síntese, o autor pleiteia: reversão da dispensa por justa causa e pagamento de verbas rescisórias; pagamento de horas extras; reflexo das horas extras; pagamento de salário relativo à estabilidade; FGTS e multa de 40%; pagamento da multa do art. 467, § 6º da CLT; correção da CPTS; assistência judiciária gratuita e honorários advocatícios; juros e correção monetária.…

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não tem promovido a…

demitido sem justa causa em 12/03/2009. Pleiteia pagamento de comissões e seus reflexos, pagamento de horas extras e reflexos, verbas rescisórias, multas legais, devolução dos descontos de seguro de vida, dano moral, expedição de ofícios, FGTS mais 40%, juros e correção monetária e honorários advocatícios. Faz os pedidos de fls. 11/13. Deu a causa o valor de R$ 800.000,00. Pede Justiça Gratuita. Juntou procuração e documentos às fls.14/45. Regularmente notificada, a reclamada…