EXERCÍCIOS DE PRÁTICA DE PROCEDIMENTOS TRABALHISTAS

CASO 1- Tendo sido reclamado, em ação trabalhista, o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e reflexos de tais parcelas em férias, aviso prévio, décimo terceiro salário e FGTS, acrescido de multa de 40%, a sentença acolhe o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, fazendo referência a reflexos em férias, julgando improcedente o pedido de pagamento de horas extras.
QUESTÃO: Como advogado do empregado, apresente a medida processual cabível, com a devida fundamentação legal.

Questionário
1-Qual medida pode ser utilizada em favor do empregado? 2-Qual sua previsão legal?
3-Para sua utilização, é necessário preparo?
4-O que deverá ser abordado na medida? Qual seu objeto?
5-Existe prazo para sua utilização?
6-Após sua apreciação, caberá outra medida para debater a causa?

CASO 2 -

José da Silva, vigilante, foi admitido pela Empresa de Vigilância Alvorada
Ltda no dia 01/06/2004. Durante todo o pacto laboral prestou serviços nas dependências do Banco Beta S/A no período de 01/06/2004 até 31/08/2005 e nas dependências da Metalúrgica Omega Ltda no período de 01/09/2005 até o seu desligamento. Foi injustamente despedido no dia 30/11/2007 sem pré-aviso. Seu último salário foi de R$ 840,00 por mês. Gozou e recebeu férias de 2004/2005 e
2005/2006. Recebeu 13º salário proporcional de 2004 e integral de 2005 e 2006. Não recebeu o salário de novembro de 2007.
Dirigiu-se à Caixa Econômica Federal e obteve extrato analítico da conta vinculada onde constam depósitos fundiários dos meses de junho de 2004 até junho de 2007.
Sua jornada de trabalho sempre foi das 7:00 às 19:00 horas, de segunda a sextafeira, com uma hora de intervalo. Nunca recebeu horas extras e reflexos. As verbas rescisórias também não foram quitadas. Também não lhe foram entregues as guias
TRCT código 01 e Comunicado de Dispensa SD.
Em contestação a reclamada Empresa de Vigilância Alvorada Ltda alegou que passa por dificuldades e que não pode quitar as verbas rescisórias. Concordou com a