Meio Ambiente do Trabalho Sadio e Equilibrado, Um direito de todo trabalhador

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SADIO E EQUILIBRADO E A ATUAÇÃO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA SUA DEFESA. 1

FRANCISCA ÂNGELA SILVA DE OLIVEIRA

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas
Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas
-CIESA.

RESUMO
O presente trabalho analisou o tema Meio Ambiente do Trabalho Sadio e Equilibrado e a
Atuação do Ministério Público do Trabalho na sua Defesa, como um direito fundamental contemplado na Constituição Federal que atribuiu ao Ministério Público o status de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa da ordem. O interesse pelo tema deu-se em razão das discussões doutrinárias e judiciais acerca das condições de saúde do trabalhador quando o exercício de atividades empresariais representam riscos potenciais para sua segurança, pois o meio ambiente do trabalho tem sido alvo de preocupação dos operadores do direito, devido às inúmeras ocorrências de vítimas prematuras, mutiladas, com a capacidade produtiva reduzida e realocadas no mercado de trabalho mediante readaptação profissional, submetidas, ainda, a licenças acidentárias de curta ou longa duração que lhes suprime o primado do trabalho como elemento de dignificação humana. A pesquisa abordou em seu conteúdo um breve histórico da relação entre saúde e trabalho, os direitos sociais dos trabalhadores e suas garantias constitucionais. Como objetivo geral, buscou-se analisar os instrumentos jurídicos de defesa do trabalhador que garantem a respectiva tutela, com suporte em dados bibliográficos. A pesquisa colaborou para a conclusão de que a tutela ao direito ao meio ambiente do trabalhador deve ser um objetivo visado pelo Estado no exercício de sua função jurisdicional, a fim de proporcionar-lhe o desempenho de suas funções laborais em um lugar cujas condições físicas sejam adequadas e capazes de dignificar-lhe como ser humano.

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