Meio Ambiente

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR - Introdução
A preocupação com a questão ambiental e a busca de uma qualidade de vida é relativamente recente.
Caminhando, neste sentido, a Constituição Federal de 1988 erigiu o meio ambiente equilibrado como bem essencial a sadia qualidade de vida, elevando à categoria de direito fundamental a sua preservação, determinando em seu art. 225, caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo a todos, o dever de defendê-lo.
Sendo o meio ambiente do trabalho, o local onde o trabalhador passa a maior parte de seu tempo, não há como falar em qualidade de vida sem considerar este aspecto do meio ambiente geral.
- O Meio ambiente do Trabalho como aspecto do meio ambiente geral.
O art. 3º, item I, da Lei nº 6.938/81 que rege a Política Nacional do Meio Ambiente delimita, na seara jurídica, o conceito de meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
A Constituição Brasileira de 1988 em seu art. 225, caput, estabeleceu que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. O direito ambiental é abrangente, e na tentativa de acentuar os seus variados aspectos é que a doutrina procura dar-lhe uma classificação. Entretanto, o “conceito de meio ambiente é unitário, na medida que é regido por inúmeros princípios, diretrizes e objetivos que compõem a Política Nacional do Meio ambiente”[10].
Na doutrina brasileira, encontramos pelo menos quatro aspectos do meio ambiente, quais sejam: o meio ambiente natural ou físico (solo, água, flora e fauna), o meio ambiente artificial (espaço urbano habitável - conjunto de edificações, espaços